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Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE

publicado 04/12/2015 15h17, última modificação 16/08/2018 10h56

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) foi extinta e duas novas secretarias foram criadas a partir do remanejamento de competências e cargos. 

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel sucedeu a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em três eixos principais de atuação:  formulação e execução da política fiscal, de políticas públicas no setor de energia e governança de sorteio e prêmios. 

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) elabora estudos que analisam , do ponto de vista concorrencial, políticas públicas, autorregulações e atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários de serviços. 

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Serviço

Usuário

Prazo   

Atendimento por via eletrônica

Sociedade em geral.

Oito dias úteis, em média.

Autorização e fiscalização de atividades referentes à distribuição gratuita de prêmios e captação de poupança popular

Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira ou assemelhada, inclusive seguradoras e administradoras de cartão de crédito.

Até 30 dias, contados a partir do recebimento da solicitação de autorização.

Autorização e fiscalização de loterias turfísticas

Jóqueis-clubes.

Até 30 dias, contados a partir do recebimento da solicitação de autorização.

Atendimento via protocolo de processos e documentos

Sociedade em geral.

Prontamente.

Acompanhamento de processos pela internet

 

Sociedade em geral.

Para Promoção Comercial/ Captação de Poupança: publicação na data prevista para o início da promoção comercial/ captação de poupança.

Concessão de vista dos autos processuais

Interessados legitimados.

 De 5 a 10 dias, em média, a partir da data da apresentação ou do encaminhamento da demanda.

Publicação do boletim informativo de debêntures incentivadas

Sociedade em geral.

 

Publicações dos pareceres sobre regras regulatórias na internet

Sociedade em geral.

 Estabelecido pela consulta pública.

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