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Retificação de Pagamentos

publicado 18/04/2016 14h19, última modificação 01/02/2017 12h59

Descrição

Permite a alteração de alguns campos dos documentos de arrecadação.

Usuário 

Pessoa física e jurídica.

Canais de acesso 

Internet e Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Requisitos para obter o serviço

1) Duas vias do Pedido de Retificação de DARF/DARF/Simples – REDARF preenchido e assinado pelo contribuinte ou do Pedido de Retificação da Guia da Previdência Social (GPS) – RETGPS (de forma legível, sem emenda, rasura ou borrão) acompanhado dos documentos necessários;

2) Cópia simples do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), DarfSimples ou GPS a ser retificado;

Observação: na impossibilidade de apresentação do Darf a ser retificado, deverão ser preenchidos, no Formulário Redarf:

I) todos os campos do Quadro 3;

II) no Quadro 4, a coluna “de”, com todas as informações constantes do documento a ser retificado;

III) no Quadro 4, a coluna “para”, somente com as informações dos campos a serem retificados.

3) Cópia autenticada do documento de identidade do contribuinte, pessoa física ou procurador;

4) No caso de procurador, original e cópia simples (ou cópia autenticada) de procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;

5) Alvará ou termo de inventariante, quando se tratar de espólio;

6) Nos casos de incapacidade do contribuinte, documento que comprove filiação, tutela, curatela ou responsabilidade;

7) Quando se tratar de determinação judicial, cópia autenticada do ato da autoridade competente que determine a retificação;

8) No caso de pessoa jurídica, cópia autenticada do documento oficial de identidade do procurador ou representante legal — a pessoa física responsável perante o CNPJ, preposto ou qualquer integrante do Quadro Societário de Administradores (QSA) com poderes de administração.

Prazo 

Quinze minutos.

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