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Procuração para serviços disponíveis na Internet

publicado 18/04/2016 14h16, última modificação 01/02/2017 12h54

Descrição

Permite que o contribuinte outorgue poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Usuário 

Pessoa física e jurídica.

Canais de acesso 

Internet e Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Requisitos para obter o serviço

1) Cadastramento pela internet: dados do outorgante e do outorgado, tais como CPF ou CNPJ, endereço, documento de identificação com órgão expedidor e nacionalidade.

2) Apresentação de documentação na Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): 

2.1) Procuração impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor da Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou ter firma reconhecida em cartório (em caso de pessoa física). Quando se tratar de pessoa jurídica, a procuração deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

2.2) Cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado. A autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), mediante apresentação dos documentos originais.

Prazo 

Imediato.

Tempo médio de espera para o atendimento presencial 

Quinze minutos.

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