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Consulta às ementas de acórdãos das DRJ

publicado 07/04/2016 11h10, última modificação 17/06/2019 09h54

Descrição

Permite consultar as ementas dos acórdãos publicados por todas as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Usuário 

Pessoa física e jurídica.

Canal de acesso 

Pela internet.

Requisitos para obter o serviço 

Sigla da Delegacia de Julgamento, número da turma, número do acórdão, assunto, palavras no texto, período.   

Prazo 

Imediato.

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