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Código de Acesso para Serviços na Internet

publicado 07/04/2016 11h00, última modificação 01/02/2017 12h21

Descrição

Permite a utilização de serviços do e-CAC por meio de um código gerado por aplicativo disponibilizado na internet e por uma senha definida pelo usuário.

Usuário 

Pessoa física e jurídica.

Canal de acesso 

Pela internet

Requisitos para obter o serviço 

1) Para pessoa física: número do CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (DIRPF) referentes aos dois últimos exercícios. 

Destaque-se que, nesses recibos, deve constar a entrega de tais declarações e o contribuinte deve ser o titular.

Caso não tenha apresentado nenhuma declaração antes, será solicitado o número do Título de Eleitor. 

No caso de não ter apresentado a DIRPF nos últimos dois anos, também será solicitado o Título de Eleitor;

2) Para pessoa jurídica: número do CNPJ, número do CPF do responsável perante o CNPJ, data de nascimento do responsável e números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (DIRPF) referentes aos dois últimos exercícios. 

Destaque-se que, nesses recibos, deve constar a entrega de tais declarações e o responsável deve ser o titular.

Prazo 

Imediato.

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