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Cadastro de Pessoa Física (CPF)

publicado 18/04/2016 14h49, última modificação 05/05/2017 15h33

Descrição

Inscrição, alteração cadastral, pedido de regularização e cancelamento.

Usuário

Pessoa física.

Canais de acesso

Internet, por meio do formulário eletrônico “Inscrição CPF Internet” (se a pessoa física possuir Título de Eleitor), ou nas entidades públicas conveniadas.

Requisitos para obter o serviço

1. Inscrição, alteração e pedido de regularização (exceto os com situação cadastral “pendente de regularização” por não entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF)

1.1) Se solicitado pelo próprio interessado, residente no país, maior de dezesseis anos:

Dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e apresentar:

1.1.1) original ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado, que comprove naturalidade, data de nascimento e filiação.

Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ter cópia traduzida por tradutor público juramentado e não precisam conter filiação. Exemplos de documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento;

1.1.2) se brasileiro com idade entre dezoito e 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral que ateste a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou, ainda, outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral;

1.1.3) informação do endereço;

1.1.4) documento que comprove a inscrição no CPF, no caso de solicitação de alteração cadastral ou de pedido de regularização;

1.1.5) pagamento de taxa de até sete reais.

1.2) Se solicitado para menores de dezesseis anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:

Dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e apresentar:

1.2.1) documento de identificação do menor, do tutelado, do curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplos de documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento;

1.2.2) documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

1.2.3) documento que comprove (conforme o caso) tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda de incapaz ou interdito;

1.2.4) informação do endereço;

1.2.5) documento que comprove a inscrição no CPF, no caso de solicitação de alteração cadastral ou de pedido de regularização;

1.2.6) pagamento de taxa de até sete reais.

1.3) Se solicitado por procurador:

Dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e apresentar:

1.3.1) documento de identificação do procurador;

1.3.2) instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida.

O instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária prevista em lei, acordo ou tratado internacional.

1.3.3) documento de identificação do outorgante, que comprove naturalidade, data de nascimento e filiação (exceto para estrangeiros). Exemplos de documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento;

1.3.4) do outorgante: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou, ainda, outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral;

1.3.5) informação do endereço;

1.3.6) documento que comprove a inscrição no CPF, no caso de solicitação de alteração cadastral ou de pedido de regularização;

1.3.7) pagamento de taxa de até sete reais.

1.4) Se solicitado para pessoa falecida (tendo que informar a data de óbito):

Dirigir-se diretamente a uma unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e apresentar:

1.4.1) se inscrição, documento que justifique a inscrição;

1.4.2) certidão de óbito;

1.4.3) documento de identificação do falecido, que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação se essas informações não constarem na certidão de óbito;

1.4.4) documento de identificação do inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou sucessor a qualquer título, no caso de existirem bens a inventariar;

1.4.5) documento de identificação que comprove o parentesco, em caso de inexistência de bens a inventariar.

Observação: veja abaixo, no item "3", orientações sobre cancelamento de CPF de pessoa falecida.

1.5) Se solicitado para não residentes no Brasil, mas em trânsito no país:

Dirigir-se diretamente a uma unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e apresentar:

1.5.1) prova de não residência (que poderá ser dispensada, caso o endereço na base CPF já seja do exterior).

1.5.2) original ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado, que comprove naturalidade, data de nascimento e filiação.

Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ter cópia traduzida por tradutor público juramentado e não precisam constar filiação. Exemplos de documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento;

1.5.3) se pessoa com idade entre dezoito e 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou, ainda, outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral;

1.5.4) informação do endereço no exterior;

1.5.5) documento que comprove a inscrição no CPF, no caso de solicitação de alteração cadastral ou de pedido de regularização;

1.6) Se solicitado para residentes no exterior:

Dirigir-se a uma representação diplomática brasileira do país onde se encontre e apresentar:

1.6.1) formulário Ficha Cadastral de Pessoa Física, disponível no sítio da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, preenchido e com o código que é gerado após transmissão;

1.6.2) original ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado, que comprove naturalidade, data de nascimento e filiação.

Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ter cópia traduzida por tradutor público juramentado e não precisam constar filiação. Exemplos de documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento;

1.6.3) se brasileiro: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou, ainda, outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral;

1.6.4) informação do endereço;

1.6.5) documento que comprove a inscrição no CPF, no caso de pedido de alteração cadastral ou regularização.

2. Pedido de regularização, para situação cadastral “pendente de regularização” por não entrega da DIRPF

Apresentar a Declaração de Imposto de Renda do ano devido, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

3. Pedido de cancelamento de CPF

3.1) Se pessoa falecida, sem bens a inventariar:

Dirigir-se diretamente a uma unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e apresentar:

3.1.1) certidão de óbito;

3.1.2) CPF e documento de identificação do falecido (que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito);

3.1.3) documento de identidade do parente (que comprove o parentesco).

3.2) Se pessoa falecida, com bens a inventariar:

Transmissão (pelo inventariante) da Declaração Final de Espólio, por meio da internet.

3.3) Por identificação de multiplicidade de inscrição:

Dirigir-se diretamente a uma unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e apresentar documento de identificação do interessado.

Havendo dúvida sobre a inscrição múltipla pertencente a uma única pessoa, poderá ser exigido documento que permita inferir que se trata da mesma pessoa.

Observação: O número do CPF é único e definitivo.

A partir da vigência estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, as conveniadas não emitirão cartão de CPF ou segunda via do cartão.

A comprovação da inscrição no CPF será realizada mediante comprovante emitido pela conveniada, no ato do atendimento, ou impresso por intermédio do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet.

Além desses meios, comprova-se a inscrição com a menção do número em outros documentos, tais como:

I) Carteira Nacional de Habilitação;

II) Registro Civil de Nascimento;

III) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

IV) Carteira de identidade profissional;

V) Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;

VI) Cartão magnético de movimentação de conta corrente bancária;

VII) Talonário de cheque bancário;

VIII) Outros documentos de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou a serviços previdenciários.

Prazo

Quinze minutos.

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