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ADUANA – Exportação de bens

publicado 05/04/2016 12h08, última modificação 01/02/2017 12h06

Descrição

A exportação de mercadorias consiste na saída de mercadorias para o exterior e está sujeita à realização do despacho aduaneiro de exportação, por meio do qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. O documento base do despacho de exportação é a Declaração de Exportação, normalmente expedida pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no módulo "Exportação".  

Usuário 

Pessoa física ou jurídica. 

Canais de acesso 

A Declaração para Despacho de Exportação será apresentada à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado por onde a mercadoria deixar o país, além de outros locais de acesso previstos na IN RFB nº 28/1994.

Requisitos para obter o serviço 

1) Primeira via da Nota Fiscal;

2) Via original do Conhecimento e do Manifesto Internacional de Carga, nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre;

3) Outros, indicados em legislação específica, conforme as peculiaridades inerentes a cada operação.

Prazo 

Uma vez iniciado o despacho aduaneiro, o tempo médio para o desembaraço da declaração é um dia. Entretanto, o tempo gasto para a conclusão do processo pode variar em razão do procedimento a ser aplicado no despacho das mercadorias e do tipo de declaração a ser utilizado, os quais, por sua vez, dependem das peculiaridades inerentes ao bem exportado, à finalidade da operação e ao meio de transporte utilizado.

Forma de prestação do serviço 

Em geral, o despacho de exportação comum é processado por meio de Declaração de Exportação, registrada no Siscomex. A depender do procedimento aplicável, o desembaraço da mercadoria pode ocorrer de forma automática ou pode estar sujeito à realização de conferência aduaneira.

A conferência aduaneira na exportação tem por finalidade identificar o exportador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e preço, bem como confirmar o cumprimento de todas as obrigações (fiscais e outras) exigíveis em razão da exportação.

Forma de comunicação com o solicitante do serviço 

Por intermédio do Siscomex ou pessoalmente.

Tempo de espera para o atendimento 

Em média, a mercadoria é liberada em um dia. 

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