Lista de devedores

publicado 25/05/2016 16h18, última modificação 01/02/2017 14h56

Descrição

A Lista de Devedores é a relação dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que possuem débitos com a Fazenda Nacional, previdenciários e não previdenciários, inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

Não estão relacionados na Lista de Devedores aqueles contribuintes que tenham débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa por parcelamento regularmente cumprido, por outras causas suspensivas da exigibilidade ou por garantia integral do débito, devidamente averbados nos sistemas de cadastro da Dívida Ativa da União.

A atualização dos dados da lista de devedores se dá:

1) Para débitos não previdenciários: um dia após o registro de eventos nos sistemas de cadastro da Dívida Ativa da União.

Esses eventos se referem ao registro de causa suspensiva de exigibilidade do débito ou de seu pagamento, sendo que o pagamento é informado no mencionado sistema cinco dias após o recolhimento na rede arrecadadora.

2) Para débitos previdenciários: periodicamente, podendo os registros no sistema demorar alguns dias para refletirem na lista.

Em relação à pessoa que tenha fundamento para opor-se à inclusão de seu nome na referida lista de devedores, saberá como proceder clicando aqui  (para pessoa física) ou aqui  (para pessoa jurídica). 

Usuário 

Pessoa física ou jurídica.

Canais de acesso

1) Consulta à lista de devedores: exclusivamente pelo e-CAC da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a partir da página eletrônica da PGFN, em “Consulta de Requerimentos”

2) Pedido de exclusão do nome ou correção dos dados na lista de devedores: em Unidade de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB).

Observação: antes de dirigir-se a uma unidade de atendimento da RFB, o contribuinte deve verificar se a referida unidade exige o prévio agendamento de senha. Para saber mais, clique aqui.

O requerente deve acompanhar o andamento e a decisão de seu protocolo (requerimento) pelo e-CAC da PGFN. Para acessar o serviço, é necessário que o contribuinte cadastre, no próprio e-CAC da PGFN, seu código de acesso.

Maiores informações sobre como obter esse código poderão ser encontradas aqui (para pessoa física) e aqui (para pessoa jurídica). 

Requisitos para obter o serviço 

Para formalizar o pedido de exclusão do nome ou a correção dos dados na lista de devedores, o requerente deve verificar os procedimentos, os documentos necessários para pessoa física (ou os documentos necessários para pessoa jurídica) e o formulário específico exigido para o serviço.

Prazo

1) Imediato (on-line): para consulta à lista de devedores.

2) Dez dias úteis: para análise e manifestação da PGFN sobre o pedido de exclusão do nome ou sobre a correção dos dados na lista de devedores (§ 1º do art. 3º da Portaria PGFN nº 721/2012).

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