Consulta – Requerimento

publicado 25/05/2016 16h17, última modificação 01/02/2017 14h53

Descrição

É o serviço que possibilita ao requerente (o próprio contribuinte, seu representante legal ou seu procurador) consultar o andamento e as decisões da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação aos requerimentos protocolizados, conforme o caso, nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal no Brasil (RFB) ou no atendimento residual (em unidade da PGFN). 

Usuário 

Pessoa física ou jurídica. 

Canais de acesso 

Exclusivamente pelo e-CAC da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a partir da página eletrônica da PGFN.

Para acessar o serviço, é necessário que o contribuinte cadastre seu código de acesso no próprio e-CAC da PGFN.

Maiores informações sobre como obter esse código poderão ser encontradas aqui (para pessoa física) e aqui (para pessoa jurídica). 

Prazo 

Imediato: on-line.

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