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Informações sobre normativos aprovados na última reunião do CONFAZ

publicado 30/05/2016 11h13, última modificação 03/02/2017 11h55

Descrição

Informar, mediante solicitação, sobre deliberação de assuntos submetidos à apreciação e deliberação do plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Usuário

Sociedade em geral

Canais de acesso

1) Internet, por meio do sítio do CONFAZ, no item Fale Conosco;

2) Internet, por meio do sítio institucional da CONFAZ, em “Últimas Publicações DOU” (serviço em atualização diária); 

3) Contato por meio dos telefones: (61) 3412-5242 e (61) 3412-5243;

4) Pessoalmente, no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco O, Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, Brasília, DF.

Requisito para obter o serviço

Ser parte interessada no processo ou procurador devidamente constituído.

Prazo

As informações serão prestadas a partir do quinto dia útil do encerramento da reunião que deliberou sobre o assunto. Se o atendimento for por contato presencial ou por telefone, o serviço será prestado imediatamente e, para os demais casos, o atendimento ocorrerá em até cinco dias úteis. 

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