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Notícias
21/03/2013
Ministro afirma que ICMS é o
tributo que mais atrapalha a produção
Guido Mantega também
ressaltou que a economia brasileira começa o ano com condições externas
e internas mais favoráveis para o crescimento
O ministro
da Fazenda Guido Mantega defendeu o projeto do governo para unificar o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que
o tributo é o que mais atrapalha a produção nacional. “Essa é uma
avaliação do próprio setor produtivo, pois o tributo dificulta a
alocação de recursos no país e faz com que as empresas tomem as decisões
sobre onde investir, não a partir do que seria mais produtivo, mas a
partir das alíquotas que terão de enfrentar”, explicou.
As
declarações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado
Federal. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21 de março.
Guido
Mantega defendeu ainda que, com a mudança, 70% das necessidades da
Reforma Tributária seriam atendidas, além de descontinuada a prejudicial
heterogeneidade de regimes de ICMS e a incerteza jurídica provocada pela
aplicação atual do imposto. Para o ministro, a guerra fiscal chegou a um
ponto de esgotamento, criando insegurança para os empresários e trazendo
mais perdas do que ganhos para a Federação. “O instrumento está
ultrapassado e não serve mais aos estados, porque acaba reduzindo os
investimentos”, disse.
Ele lembrou
que as medidas estaduais vêm sendo questionadas no Supremo Tribunal
Federal. “Existe uma grande possibilidade de que tudo que foi feito seja
derrubado no STF”, alertou. Além disso, defendeu que pacificar a guerra
fiscal reduz a insegurança jurídica, facilita a alocação e circulação de
mercadorias, acelera o crescimento e aumenta a arrecadação global.
O ministro
ressaltou também que o governo federal vem reduzindo a tributação para
estimular a atividade econômica e aumentar a competitividade brasileira,
além de reduzir as taxas de juros e as tarifas de energia elétrica.
Guido Mantega previu que as desonerações devem chegar a R$ 50 bilhões,
em 2013, e a R$ 55 bilhões, em 2014.
Proposta
– A unificação do ICMS está prevista no Projeto de Resolução (PRS)
1/2013, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, e na Medida
Provisória nº 599/2012. Pela proposta, as alíquotas estaduais de ICMS
serão unificadas em 4% até 2025 (PRS 1/2013), em prazos que variam de
acordo com o nível de desenvolvimento dos estados.
A redução
das alíquotas referentes a transações entre os estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste com os estados do Sul e Sudeste vai demorar 12
anos. As demais alíquotas cairão em três anos. Com isso, 83% das
transações passarão a ser tributadas em 4% no prazo de três anos,
enquanto outras 17% terão um prazo maior.
Além disso,
para compensar a perda de receita e preservar um instrumento viável de
desenvolvimento regional seriam criados dois fundos para os estados
prejudicados com a mudança.
Crescimento – Guido Mantega também defendeu que a economia
brasileira começa o ano com condições externas e internas mais
favoráveis e que as projeções de retomada da atividade econômica
mundial, feitas pelo Fundo Monetário Internacional, são benéficas para o
país.
"No ano
passado o crescimento foi baixo em diversas economias. Este ano já
conseguimos vislumbrar uma mudança, como nos Estados Unidos, por
exemplo. A União Europeia ainda esta com problemas a serem enfrentados,
mas o risco de ruptura foi afastado”, justificou. Para o ministro, o
cenário previsto beneficia o comercio internacional que, no ano passado,
foi muito prejudicial para diversos países, inclusive a China.
“As medidas
de estímulo do governo já estão surtindo efeito. A economia brasileira
voltou a crescer no segundo semestre do ano passado e agora se encaminha
bem”, ressaltou. Guido Mantega garantiu, no entanto, que a persistência
da crise exige a continuidade das ações: mais investimentos, o aumento
da produtividade e da competitividade e a redução de custos e tributos.
A
infraestrutura é apontada por Guido Mantega como uma das prioridades do
governo. “O que mais temos desonerado é o investimento. Dos tributos
federais, a maioria já esta desonerada, falta só PIS/Cofins, que
buscamos reformar agora”.
“É nesse
sentido que continuamos a fortalecer o Programa de Aceleração do
Crescimento e estamos apresentando um programa de infraestrutura de R$
470 bilhões para a realização de leilões”, disse. Serão R$ 91 bilhões
destinados à construção de 10 mil quilômetros de ferrovias; R$ 42
bilhões para rodovias; R$ 54,6 bilhões para 159 portos; R$ 35,6 bilhões
para executar 511 Km de linhas de trem de alta velocidade (TAV); R$ 18,7
bilhões para aeroportos, sendo dois internacionais; R$ 148,1 bilhões em
energia elétrica; e R$ 80 bilhões para petróleo e gás.
Emprego
– Guido Mantega observou que a geração de empregos no país está
crescendo constantemente e que, por isso, também é necessário beneficiar
as empresas, já que são elas que “geram benefícios e empregos para os
trabalhadores”.
Para ver a
apresentação do ministro Guido Mantega na CAE,
clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social - GMF
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