A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) para entrada de recursos para investimento em fundos de investimento imobiliário transacionados em Bolsa de Valores é zero, confirmou o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva. O esclarecimento consta no Decreto nº 7.894 de 30 de janeiro de 2103 publicado hoje no Diário Oficial da União.

“O texto anterior era dúbio. Esse decreto esclarece e fixa com precisão que esses recursos ingressados no país para investimento em fundos de investimento imobiliário transacionados em Bolsa de Valores terão o mesmo tratamento das ações. Ou seja, alíquota zero de IOF na entrada. O IOF do câmbio aplicado ao ingresso de recursos de não-residentes”, declarou. O IOF para aplicações em renda fixa, por sua vez, continuará tendo alíquota de 6%.

O Ministério da Fazenda já havia reduzido alíquota de IOF para investimento em renda variável de ativos transacionados em Bolsa de Valores. “Uma vez que as quotas de fundos de investimento imobiliário podem ser transacionadas em Bolsa, havia a interpretação de que esses investimentos estavam abarcados pela legislação. Outros interpretavam que, por ser um fundo de investimento que tem, basicamente, ativos de renda fixa, ele deveria ser tratado como renda fixa”, afirmou o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.

 “O objetivo é incentivar investimentos em fundos imobiliários, o que coaduna bem com o interesse do governo de atrair capital para financiamento privado de longo prazo”. O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda comentou, ainda, a forte expansão do patrimônio dos fundos imobiliários que somou R$ 5,2 bilhões em janeiro de 2010 e atingiu R$ 40,2 bilhões em dezembro de 2012.