O ministro interino da Fazenda,
Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (7/1) que o governo está
avaliando o quadro para decidir qual será a atuação da União enquanto o
Congresso não aprova uma nova divisão do Fundo de Participação
dos Estados (FPE). A legislação que definia os critérios de distribuição
do fundo vigorou até 31/12/2012. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal
declarou a regra inconstitucional.
“Nós estamos avaliando a situação
e vamos tomar uma decisão até o dia 10”, afirmou o ministro interino,
após sair de um encontro com o presidente STF, ministro Joaquim Barbosa.
“A maioria dos Estados
brasileiros tem nessa fonte de recursos uma importante parcela de sua
receita total”, ressaltou Barbosa. “Tendo em vista que o Congresso não
aprovou a tempo uma mudança na divisão do FPE, isso cria um impasse, não
há dúvida. A União veio apresentar o problema ao Supremo Tribunal
Federal e a importância econômica desse problema”, complementou.
PRIORIDADE
De acordo com Barbosa, a divisão
dos recursos do FPE está na lista de prioridades do governo. “Nós
esperamos que uma nova proposta seja aprovada ao longo do primeiro
trimestre junto com as demais iniciativas federativas que o governo
submeteu ao Congresso, que incluem uma reforma do ICMS e uma redução na
dívida dos Estados e municípios”, disse.
Segundo ministro interino, todos
esses assuntos vêm sendo debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, que chegou a discutir uma proposta de nova divisão do FPE com
regras de transição graduais. “Infelizmente, não foi possível aprová-la
no ano passado”, ressaltou Barbosa.
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