CMN esclarece restrição de
crédito para plantio de de cana-de-açúcar na Amazônia
O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje quatro votos agrícolas,
entre os quais dois relacionados às condições de concessão crédito
agrícola para expansão e industrialização da cana-de-açúcar dentro
do Zoneamento Agroecológico nos Biomas Amazônia e Pantanal.
O
CMN esclarece que as restrições para concessão de crédito
agroindustrial para cana-de-açúcar aplicam-se somente ao financiamento
de novas áreas de plantio ou da expansão de áreas ocupadas.
Brasília - O secretário-adjunto
do Tesouro, Gilson Bittencourt, logo após reunião do Conselho
Monetário Nacional no Ministério da Fazenda Foto: José Cruz/ABr
O
secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Gilson Bittencourt, explicou que
está havendo uma interpretação equivocada das resoluções aprovadas
pelo CMN no mês de setembro de que a restrição ao crédito afetaria
também a produção já existente nos biomas. “Estamos esclarecendo que
a produção de cana-de-açúcar já existente pode continuar sendo
financiada, mas as restrições valem para a ampliação da área,
conforme limites estabelecidos pelo decreto presidencial 6.961”, afirmou
Bittencourt.
Pronaf
- O CMN fez ainda várias alterações no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura familiar (Pronaf).Ampliou o prazo de custeio para açafrão e palmito para até três
anos e incluiu a produção de erva-mate no Pronaf Mais Alimentos, que tem
limite de até R$ 100 mil por beneficiário e taxa de juros de 2%. O CMN
também autorizou o financiamento de pequenos caminhões na linha de crédito
do Pronaf Mais Alimentos. Até então, o
programa só contemplava a aquisição de tratores.
O
conselho aprovou ainda a concessão de um prazo adicional de seis
meses para que os agricultores familiares possam renegociar suas
dívidas de investimento, ao amparo da Lei 11.775/2008. Trata-se
de linhas de crédito com risco da União (recursos dos fundos
constitucionais, reforma agrária e microcrédito), das quais
cerca 80% concentradas no Banco do Nordeste.
Conforme
Gilson Bittencourt, cerca de 170 mil contratos são passíveis
dessa renegociação, envolvendo produtores que se encontravam em
situação de inadimplência em 30/04/2008. “Esses agricultores
vão continuar inadimplentes, mas estamos agora dando um prazo
maior para que renegociem seus débitos”, reforçou o
secretário, acrescentando que a maioria dos contratos vence até
o final do ano.
Brasília - O secretário-adjunto
do Tesouro, Gilson Bittencourt, logo após reunião do Conselho
Monetário Nacional no Ministério da Fazenda Foto: José Cruz/ABr
Cooperativas
- Com o objetivo de permitir que as
cooperativas de crédito que não possuem estrutura própria especializada
na análise de crédito rural possam se filiar a centrais para atuar no
segmento, o CMN alteroudispositivos
do Manual de Crédito Rural (MCR).O
conselho está deixando de exigir que as cooperativas de crédito tenham
essa estrutura. “O serviço pode ser feito agora por meio da central.
Antes, ou não fazia, ou tinha uma estrutura muito cara para o tamanho
dela", avaliou.
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