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26/03/2009
Fundo Garantidor terá limite de R$ 20 milhões por aplicador e taxa de 1% ao ano
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje nova medida para reativar a economia e minimizar o impacto da crise no País. Para irrigar o crédito nas instituições financeiras de pequeno e médio porte, O CMN autorizou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a oferecer garantia complementar para aplicações em CDB´s - depósitos a prazo emitidos por bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de investimento, sociedade de créditos e caixas econômicas.
A medida, que começa a ser operacionalizada a partir de 1º de abril, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido
Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A expectativa do governo é de
que a demanda pela nova sistemática fique entre R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de um total “elegível” de até de R$ 170 bilhões.
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O titular da Fazenda explicou que a medida tem como objetivo fazer com que os pequenos e médios bancos, que estão operando com volume bastante reduzido de crédito, devido ao excesso de aversão ao risco, voltem a emprestar. “Estas instituições ficaram com menos fonte de crédito para realizarem suas operações, seus empréstimos, porque muitos investidores que aplicavam em títulos, fundos de hedge, entre outros, se retiraram”. |
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Brasília - A ministro da Fazenda,
Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, explicam as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). Foto: ACS/GMF
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Além dos próprios bancos, os maiores beneficiários da medida serão as micro e pequenas empresas, principais clientes dos pequenos e médios bancos e empresas de crédito, que ficaram com menos recursos disponíveis em função da saída momentânea dessas instituições do mercado. Pessoas físicas interessadas na compra de veículos usados também serão beneficiados, pois, normalmente os grandes bancos não operam com esse segmento, salientou o ministro Guido
Mantega.
O FGC vai garantir até o valor máximo de R$ 20 milhões por aplicador. O presidente do BC, Henrique Meirelles, explicou que a garantia complementar fica limitada ao maior valor entre o dobro do patrimônio de Referência Nível 1 calculado em 31 de dezembro e a soma dos saldos de depósitos a prazo no banco no dia 30 de junho de 2008 (data do fechamento do balanço antes do agravamento da crise), respeitando o limite máximo de R$ 5 bilhões por instituição “Cada instituição financeira pode emitir CDB´s com esse limite”, reforçou o ministro.
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O secretario de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, explicou que para ter acesso a essa garantia especial de depósito de até R$ 20 milhões, os bancos vão ter que pagar uma taxa de 1% a.a. (0,0833% a.m) para o
FGC. “Essa taxa é mais que do que a que existe hoje, de 0,15% para garantia até R$ 60 mil por cliente, mas é muito inferior ao custo de captação que os bancos têm hoje no mercado, que pode chegar a 2% a.a. Portanto, uma das conseqüências da medida em relação ao que está acontecendo hoje é reduzir o custo de captação”. |
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Brasília - O secretário de
Reformas Econômico- Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, ao lado de diretor de Normas e Organização do Sistema
Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini. Foto: ACS/GMF.
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Infraestrutura – O CMN também aprovou medidas complementares ao programa
Minha Casa Minha Vida lançado ontem no Palácio do Itamaraty. O governo ampliou de R$ 350 mil para R$ 500 mil o limite do FGTS que o mutuário pode utilizar para aquisição de imóveis. O conselho também aprovou a criação de uma linha de financiamento para construtoras interessadas em implementar projetos de infraestrutura nos conjuntos habitacionais previstos no programa. “Isso facilitará a implantação dos novos empreendimentos imobiliários e barateia o custo do imóvel”, comentou Guido
Mantega.
TJLP – O CMN manteve a TJLP em 6,25% a.a. “Este é um patamar adequado para estimular os investimentos no País”, disse o ministro.Também foram aprovados na reunião do CMN desta quinta-feira seis votos agrícolas.
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Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles,
comentaram as medidas complementares ao programa de
habitação lançado ontem pelo Governo Federal. Escute o áudio
completo da entrevista coletiva, reproduzido abaixo. Foto: ACS/GMF
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Ouça
o pronunciamento do ministro Fazenda,Guido Mantega, e do
presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Ficha técnica do arquivo
de áudio:
Duração: 17m00s
Formato: MP3
Tamanho: 1,94 Mb
Taxa de bits: 16 Kbps.
Acervo: Ministério da Fazenda.
Status: Áudio sem revisão. |
Ouça
a entrevista concedida pelo secretário da Fazenda, Bernard Appy,
e do diretor do BACEN, Alexandre Tombini.
Ficha técnica do arquivo
de áudio:
Duração: 28m31s
Formato: MP3
Tamanho: 3,26 Mb
Taxa de bits: 16 Kbps.
Acervo: Ministério da Fazenda.
Status: Áudio sem revisão. |
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