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25/03/2009

Objetivo é beneficiar famílias com renda entre três e dez salários mínimos

O presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou hoje, no Palácio do Itamaraty, o programa Minha Casa Minha Vida, que envolverá recursos da ordem de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões a serem liberados por meio de subsídios, com recursos da União, FGTS e BNDES, e R$ 26 bilhões provenientes dos financiamentos do FGTS (recurso oneroso). O programa, lançado por meio de Medida Provisória, entrará em vigor a partir do dia 13 de abril.

O objetivo é construir 1 milhão de casas populares, reduzindo em 14% o déficit habitacional do País. Conforme a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, 80% do programa beneficiará famílias cuja renda é de até seis salários mínimos.

O ministro da Fazenda Guido Mantega, presente à solenidade, disse que o programa mobilizará toda a cadeia produtiva da construção civil. “Vai mobilizar a produção de aço, alumínio, perfis, revestimentos, madeira, bens de capital, entre outras. Com isso, nós vamos movimentar a formação bruta de capital fixo e sustentar os investimentos”, afirmou durante o lançamento do programa. 

Mantega lembrou que o governo também está estimulando um setor que não depende de produtos importados, pois a maior parte dos insumos utilizados pela construção civil é produzida no Brasil. “Portanto, o crescimento desse segmento não causa déficit na balança comercial, muito pelo contrário, mantém o seu equilíbrio”, declarou. 

O ministro acredita que o Minha Casa Minha Vida será um programa seguro, já que no Brasil, ao contrário de outros países, o financiamento habitacional representa uma parcela pequena do crédito geral, cerca de 2% do PIB. “No México esse percentual chega a 10%, na Espanha o crédito habitacional representa 30% do PIB e nos Estados Unidos, 80%. Isso significa que podemos crescer muito, sem causar riscos e com solidez”.

Mantega salientou que o país está diante de um grande desafio, tanto para o governo, incluídos os governos estaduais e municipais, pois tem que prover o crédito, o subsídio, as desonerações, quanto para o setor privado. “Nós sabemos que hoje a iniciativa privada já produz, no total, cerca de 1,2 milhão de moradias por ano, entre todas as faixas de renda. O que nós estamos dizendo é que iremos duplicar a produção de moradias, o que não é uma tarefa fácil. Nós estamos lançando um desafio para o setor”. 

Minha Casa – Para famílias com renda até três salários mínimos, os beneficiados serão selecionados por Estados e Municípios, tendo como base as informações do cadastro único dos programas sociais Governo Federal. A meta, para esta faixa de renda, é construir 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50,00 por mês e comprometimento máximo de 10% da renda. O subsídio (complemento da renda) será integral para o financiamento e haverá isenção do pagamento do seguro de vida.

O pagamento poderá ser feito em até 10 anos, com correção anual pela TR e isenção do pagamento do seguro de renda. Portadores de deficiência e idosos terão prioridade. O registro do imóvel – casas térreas com 35 m2 e apartamentos com 42m2 - será emitido, preferencialmente, em nome de mulheres. O preço médio das casas será de R$ 40 mil.

Outras 600 mil moradias serão destinadas para famílias com renda entre três e dez salários mínimos (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários). A parcela máxima será de 20% da renda. O financiamento será feito pelas tabelas Price – com prestação crescente – ou SAC – com prestação decrescente. 

O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e DF; de 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios. Para se cadastrar, o beneficiário não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS em qualquer financiamento, além de não poder possuir nenhum imóvel residencial.O pagamento será feito em 30 anos com juros que variam conforme a renda. 

Para enfrentar a inadimplência, o governo criará um fundo garantidor de R$ 1 bilhão em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses, mas para isso a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato. 

Os cartórios de registro de imóveis concordaram em reduzir os custos como forma de apoiar o programa. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90% e na faixa de seis a dez salários, descontos de 80%. As construtoras contarão com uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões, com recursos da União, e mais R$ 1 bilhão por meio do BNDES. 

Após o lançamento do programa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inez Magalhães, e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, detalharam o pacote em entrevista coletiva à imprensa. Eles informaram que além da Medida Provisória criando o programa Minha Casa Minha Vida, lançado nesta quarta-feira (25/03), o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional outra MP com as desonerações tributárias e um Projeto de Lei para abrir crédito extraordinário destinado ao programa.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que visa a reduzir o déficit habitacional do país. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Cartilha Minha Casa Minha Vida. Medida Provirósio nº 459, de 25 de março de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. Ouça o pronunciamento do ministro Guido Mantega. Ficha técnica do arquivo de áudio: Duração: 10m38s Formato: MP3 Tamanho: 1,21 Mb Taxa de bits: 16 Kbps. Acervo: Ministério da Fazenda. Status: Áudio sem revisão. Ouça a coletiva técnica. Ficha técnica do arquivo de áudio: Duração: 1h21m12s Formato: MP3 Tamanho: 9,29 Mb Taxa de bits: 16 Kbps. Acervo: Ministério da Fazenda. Status: Áudio sem revisão.

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