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28/05/2009
CMN autoriza prorrogação de pagamento de dívida de produtor afetado pela seca no Sul e enchente no Norte e Nordeste
O CMN aprovou nesta quinta-feira voto que autoriza a prorrogação das operações de crédito rural (custeio e investimento) nos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, reconhecidos pelo governo, devido à seca na região Sul (RS, SC, PR) e as enchentes no Norte e Nordeste (AC, AM, PA, MA, PI, CE, RN e BA). Em maio, o CMN já havia aprovado a prorrogação para as operações de crédito no âmbito do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) nestes Estados. Agora, a medida será estendida para a agricultura empresarial.
Conforme voto aprovado hoje, no caso da região Sul, serão beneficiados produtores dos municípios que decretaram calamidade ou emergência entre 1º de dezembro de 2008 e 13 de maio e o governo estadual reconhecido a situação de emergência até 27 de maio. No caso das enchentes, o estado de emergência deve ter sido decretado entre 1 º de abril e 27 de maio, reconhecido pelo governo até a publicação da resolução, o que deve ocorrer até amanhã (29/05).
O secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt, explicou que, no caso de operações de investimento do BNDES ou nas operações de custeio que já havia sido prorrogada por quatro ou cinco anos em períodos anteriores, o governo está permitindo que a prestação que venceria neste ano seja quitada apenas um ano após o pagamento da última prestação. “Estamos postergando a parcela que venceria este ano”, reforçou. Para o custeio da safra atual, nas operações não amparadas por seguro rural, o CMN autorizou a prorrogação do pagamento dos débitos em até três anos.
No caso da região Sul, entre custeios não segurados, o valor da dívida vencendo este ano chega a R$ 400 milhões. No caso de investimentos, os débitos a vencer em 2009 totalizam cerca de R$ 100 milhões. No Nordeste, as operações de custeio e investimento nesta situação somam R$ 180 milhões, são recursos do
FNE. O valor da região Norte não está fechado.
Em todas as operações
em que está permitido a prorrogação, o governo manterá o produtor em situação de adimplência até 15 de agosto, no caso dos municípios do Sul, e entre 1º de abril e 15 de outubro, nos municípios do Norte e Nordeste, desde que suas demais parcelas estiverem quitadas em 1º de janeiro. A adimplência será automática. “A intenção do governo é não penalizar com encargos de inadimplementos o agricultor que teve perdas de produção ou dificuldades para pagar sua parcela, porque o banco está inundado”, explicou o secretário.
Plano Safra
- Gilson Bittencourt, adiantou ainda que o CMN deve aprovar, em meados de junho, durante reunião extraordinária, os votos agrícolas com todas as portarias normativas para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuária. “As negociações estão bastante avançadas, estamos numa fase de consolidação das propostas e a expectativa é que tenhamos condições de, até o final de junho, de editar as portarias de equalização para que dia 1º de julho toda a parte normativa esteja publicada”, explicou.
Bittencourt explicou que apenas com as portarias de equalização, no caso de recursos do Tesouro Nacional, os recursos do plano safra começam a ser disponibilizados na ponta, especialmente no caso de créditos de investimento. “Nestes casos, você tem um o custo maior de captação, pagamento de spread e a taxa que o mutuário paga. Para que o banco possa começar a emprestar tem que ter a portaria em que a União garante o pagamento desta diferença de custo – que é a equalização”.
O secretário afirmou que deverão ser cerca de onze votos agrícolas nesta reunião extraordinária, incluindo novos preços mínimos, condições de crédito tanto para a agricultura familiar quanto empresarial, entre outros.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social - GMF
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