O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje, em reunião extraordinária,
13 votos agrícolas, incluindo as medidas relativas ao Plano Agrícola e
Pecuário 2009/2010, que serão anunciadas pelos ministérios da
Agricultura (no caso da agricultura empresarial) e do Desenvolvimento Agrário
(agricultura familiar).
O
CMN também aprovou medidas complementares às resoluções divulgadas no
mês passado para auxiliar os produtores dos municípios atingidos pela
seca da região Sul e enchentes no Nordeste.
Na
reunião extraordinária, o Conselho aprovou ainda prorrogação para a
safra 2009/2010 da substituição do Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR), comprobatório de regularidade ambiental exigida para
concessão de crédito rural no bioma Amazônia, pela Declaração de
Aptidão do Pronaf (DAP).
A
medida beneficia pequenos produtores que, devido a dificuldades
operacionais do Incra para emissão do CCIR, não dispõem do certificado.
Em fevereiro do ano passado, o CMN autorizou, excepcionalmente, para a
safra 2008/2009, a substituição da CCIR pela DAP e agora está mantendo
a excepcionalidade também para a safra 2009/2010.
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