CMN REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE SUBVENÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS DO BNDES
O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (09/07), em reunião
extraordinária, as condições de subvenção para a contratação dos
financiamentos destinados à aquisição e produção de bens de capital e
à inovação tecnológica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
O
valor total dos financiamentos subvencionados será de R$ 42,5 bilhões e
o limite por empresa ainda será definido pelo BNDES. Os financiamentos
poderão ser contratados até dezembro deste ano pelo BNDES ou por uma das
instituições financeiras credenciadas.
Segundo
o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Gouvêa, os juros para
aquisição e produção de máquinas e equipamentos nas linhas Finem,
Finame, Finame Agrícola e BNDES Automático foram reduzidos de 10,25%, em
média, para 4,5% ao ano, exceto para aquisição de ônibus e caminhões,
que terá taxa fixa de 7%. Na exportação, o custo do pré-embarque foi
reduzido de 12,05%, em média, para 4,5%, e o do pós-embarque caiu
em 2 pontos percentuais.
O
programa Pró-caminhoneiro teve redução na taxa de 13,25% para
4,5% ao ano; aumento no prazo, que passou de 84 para 96 meses; e ampliação
do limite máximo de idade do caminhão usado financiável de 8 para 15
anos. Todas as reduções vigoram até 31 de dezembro deste ano.
Gouvêa
disse que o impacto da equalização para o Tesouro Nacional está
estimado em R$ 5,5 bilhões, durante o prazo de vigência do
financiamento.
Outro
voto do CMN aprovado estabelece as condições para o pagamento de
equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional ao BNDES
referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Os
recursos para financiamento de projetos de habitação e infra-estrutura,
no valor de R$ 5 bilhões, serão repassados pelo BNDES à CAIXA. “O
BNDES captará ao custo de TJLP mais 1% ao ano com o Tesouro Nacional e
repassará para a CAIXA ao custo de TJLP. A diferença de 1% é que será
subsidiada”, disse Gouvêa. O Tesouro Nacional estima um impacto de R$
133 milhões nas contas públicas.
Conteúdo
multimídia
