CMN aprova juro menor para componentes nacionais da indústria naval
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, em reunião extraordinária, voto que estabelece as condições das operações financeiras realizadas com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que recebeu aporte de R$ 15 bilhões da União este mês.
A Resolução 3.828 fixa as condições financeiras diferenciadas de financiamento, considerando os percentuais para os conteúdos nacionais e importados das embarcações a serem construídas com recursos do FMM. Os itens com conteúdos nacionais pagarão, na ponta, para os armadores, juros mais baixos do que os importados.
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, explicou que o objetivo do governo é fazer com que haja uma maior nacionalização dos componentes da indústria naval brasileira.
“Será necessário um esforço concentrado do setor para desenvolver a indústria de componentes de peças, o que vai gerar mais empregos para o País”, explicou. Ele acrescentou que a medida foi tomada a partir de discussões com armadores e representantes de
estaleiros".
As operações do FMM podem financiar, via instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, BNDES e Basa, empresas brasileiras de navegação na construção ou produção de embarcações de carga, de apoio marítimo, transporte de passageiros e apoio à navegação.
Também são financiáveis, entre outros, a construção, expansão e modernização das unidades industriais dos estaleiros, embarcações destinadas a exportação, além de operações de apoio financeiro reembolsável contratadas por entidades públicas, instituições de pesquisa e outros órgãos, inclusive os representativos de classe dos setores da marinha mercante e de construção naval.
Conforme a decisão do CMN, por exemplo, para a construção ou produção de embarcação de carga com 65% ou mais de conteúdo nacional, os itens nacionais terão juros de 2% a 4,5% a.a, com financiamento de até 90% valor do valor total de itens nacionais. No caso de itens importados os juros são de 3% a 6% a.a, com financiamento de até 90% do valor total dos itens importados.
Para construção ou produção de embarcação de carga abaixo de 65% de conteúdo nacional, os itens importados terão taxas de juros de 4% a 7% a.a, com financiamento de até 70% do valor total de itens importados, enquanto os nacionais terão encargos de 2% a 4,5% a.a, com financiamento de até 90% do valor total de itens.
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