Setores regulados pelo Coaf

Bens de luxo ou de alto valor


Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer bem cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000,00, ou que intermedeiem sua comercialização.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter registro da operação, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 25

Cartões de crédito ou de credenciamento

Quem faz parte?

Administradoras de cartões de crédito que não sejam instituições financeiras e administradoras de cartões de credenciamento.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Operações consideradas suspeitas, conforme Anexo da Resolução nº 6
  • Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 6,15 e 16

Factoring e securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários


Quem faz parte?

Empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), em qualquer de suas modalidades, inclusive a securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários e gestoras afins.

O que fazer?

· Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 50.000,00
  • Operações consideradas suspeitas, conforme art. 12 da Resolução nº 21
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 21

Joias, pedras e metais preciosos


Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem por qualquer meio, inclusive leilões, joias, pedras e metais preciosos, próprios ou de terceiros, incluindo aqueles dados em garantia.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Nas operações a partir de R$ 10.000,00, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 23

Direitos de Transferências de Atletas e Artistas

Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Identificar e manter cadastro dos seus clientes e dos demais envolvidos nas operações que realizarem, inclusive representantes e procuradores
- Manter registro de todas as operações que realizarem
Monitorar as operações realizadas e avaliar a existência de suspeição nas propostas e/ou operações com seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998, ou com eles relacionar-se
- Comunicar ao Coaf:
  • qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento em espécie (“dinheiro vivo”) de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda Pagamentos em espécie a partir de R$ 30.000,00
  • quaisquer operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998, ou com eles relacionar-se
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 29 e 30

Remessas alternativas de recursos

Quem faz parte?

Pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferências nacionais ou internacionais de numerário.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Operações consideradas suspeitas, conforme Anexo da Resolução 10
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 10, 15 e 16

Serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência

Quem faz parte?

Pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações descritas no art. 1° da Resolução nº 24.

O que fazer?

- Cadastrar-se no Coaf
- Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio
- Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio
- Comunicar ao Coaf:
  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 30.000,00
  • Operações consideradas suspeitas, conforme art. 9° da Resolução nº 24
- Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao Coaf
- Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 24