Processo nº 11893.100069/2017-06

publicado 19/12/2018 00h00, última modificação 19/12/2018 15h37
Interessada: Pro Shows Comércio de Eletro Eletrônicos S.A., CNPJ 06.007.513/0001-00
Nº do processo: 11893.100069/2017-06
Relator: Conselheiro Gustavo Leal de Albuquerque
Data de Julgamento: 05/12/2018
Publicação:  19/12/2018
Interessada: Pro Shows Comércio de Eletro Eletrônicos S.A., CNPJ 06.007.513/0001-00
Segmento: Serviços de Assessoria, Consultoria e outros


EMENTA: Serviços de Assessoria, Consultoria e outros – Não comunicação de inocorrência de operações ou propostas de serem comunicadas ao COAF (infração não caracterizada).

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, o Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pelo arquivamento do Processo Administrativo Punitivo, sem aplicação de sanção à Pro Shows Comércio de Eletro Eletrônicos S.A.

Para a decisão, foi considerado o saneamento da infração antes da intimação da instauração do processo.

Além do Presidente do Conselho e do Relator, estiveram presentes os conselheiros Sérgio Djundi Taniguchi, Gerson D’Agord Schaan, Márcio Adriano Anselmo, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Camila Colares Bezerra, Virgílio Porto Linhares Teixeira e Eric do Val Lacerda Sogocio.