Processo nº 11893.000109/2016-21

publicado 05/11/2017 23h00, última modificação 06/07/2018 13h57
Interessada: J L Soluções Fomento Comercial Factoring Ltda. - Me. CNPJ 20.657.337/0001-83
Processo nº 11893.000109/2016-21
Relator: Gerson D’agord Schaan
Data de Julgamento: 18/10/2017
Publicação: 06/11/2017

Interessada: J L Soluções Fomento Comercial Factoring Ltda. - Me. CNPJ 20.657.337/0001-83

 

Segmento: Fomento Comercial (Factoring)

 


 

EMENTA: Fomento Comercial (Factoring) Não cadastramento do regulado no órgão regulador ou fiscalizador (infração não caracterizada).

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, o Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pelo arquivamento do Processo Administrativo Punitivo, sem aplicação de sanção à J L Soluções Fomento Comercial Factoring Ltda., considerando o encerramento das atividades da empresa.

Além do Presidente do Conselho e do Relator, estiveram presentes os conselheiros Sérgio Djundi Taniguchi, André Luiz Carneiro Ortegal, Marcus Vinicius de Carvalho, Gabriel Boff Moreira, Gustavo da Silva Dias, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, Gustavo Leal de Albuquerque e Tomás de Almeida Vianna.

O Processo Administrativo Punitivo, em cujo prosseguimento são assegurados o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação da intimada e encontra-