Processo nº C

publicado 16/06/2011 00h00, última modificação 06/07/2018 13h58
Interessados: Lopes Fomento Mercantil Ltda., CNPJ: 04.302.627/0001-58, Ailton José Lopes CPF: 666.810.818-00 e Janice de Araújo CPF: 010.513.228-47.
Processo nº C
Relator: Marcelo de Oliveira Andrade
Data de Julgamento: 26/05/2011
Publicação: 16/06/2011
Interessados: Lopes Fomento Mercantil Ltda., CNPJ: 04.302.627/0001-58, Ailton José Lopes CPF: 666.810.818-00 e Janice de Araújo CPF: 010.513.228-47.
Segmento: fomento comercial (factoring)


 

EMENTA: infração ao artigo 10, item I, da Lei 9.613, de 03/03/1998, combinado com o artigo 4º, itens I e II, da resolução COAF nº 13, de 30/09/2005, artigo 10, item II, da Lei 9.613/98, combinado com os artigos 5º e 6º da Resolução COAF nº 13/2005 e ao artigo 11, item II, alíneas "a" e "b", da Lei 9.613/98, combinado com o artigo 8º, alíneas "a" e "b", da Resolução COAF nº 13/2005.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do presente feito em razão de perda do objeto.

Processo encerrado em 26/05/2011.