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Mercado de seguros e resseguros

A Secretaria de Política Econômica - SPE analisa e propõe medidas legislativas e regulatórias para o mercado de seguros.

O mercado de seguros tem papel crucial na sociedade, permite a mitigação de riscos do setor produtivo e das famílias, exercendo o papel de estabilizar a renda e a riqueza e incentivando a geração de poupança e o investimento.

A Secretaria está atenta para apoiar o desenvolvimento do setor de seguros, com o uso de novas tecnologias, o surgimento de insurtechs e a inclusão de novos participantes.

Também contribuímos para a abertura do mercado de resseguro, aumentando a capacidade e a competição no setor em prol do desenvolvimento do mercado segurador e ressegurador.

A SPE possui atualmente dois projetos estratégicos relacionados ao setor:

  • abertura do mercado ressegurador: foram feitas duas alterações recentes relevantes, o fim da restrição de resseguro com empresas seguradoras do mesmo grupo econômico, o fim da contratação obrigatória de resseguradoras locais e o aumento nos ramos de seguros sem obrigação de retenção de prêmios por seguradoras. Estão sendo estudadas medidas adicionais que contribuam para aumento da capacidade, da competitividade e de incentivo ao desenvolvimento do mercado segurador brasileiro; e
  • regulação da participação de associações e cooperativas no mercado segurador.


Para consecução de seus objetivos, além de realizar estudos econômicos sobre os setores sob sua competência, a SPE trabalha em estreita cooperação com a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.