Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Política microeconômica > Atuação SPE > CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

É composto por representantes do Ministério da Fazenda (Presidente), do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e Assistência Social (*), da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

Cabe à Secretaria de Política Econômica - SPE, nos termos do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, assessorar o representante do  Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

(*) O Ministério da  Previdência e Assistência Social atualmente não possui representação em razão de suas funções relacionadas à previdência terem sido absorvidas pelo Ministério da Fazenda.