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Política fiscal

Atuação da Secretaria de Política Econômica - SPE

A Secretaria de Política Econômica - SPE oferece um olhar particular sobre os temas fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda. A sua atuação tem como principais desafios o assessoramento do Ministro da Fazenda, o aprimoramento do relacionamento com o mercado nos temas de política econômica, bem como o suporte à tomada de decisões através de estudos e proposições de medidas, principalmente nos temas fiscais como solvência, tributação e principais gastos. 

Para o alcance de seus objetivos a área oferece, por exemplo, o Prisma Fiscal, um sistema de coleta de expectativas de variáveis fiscais que, além de melhorar a comunicação do Ministério com os principais agentes do mercado, permite à sociedade conhecer em detalhes o que os principais bancos e consultorias estão projetando em termos de receita, despesa, resultado primário e dívida pública, constituindo-se assim em um importante instrumento de planejamento e controle social. 

Entre outros trabalhos, disponibiliza ao público periodicamente indicadores fiscais menos descritivos e mais analíticos como a Carga Tributária Líquida, que mede o impacto líquido do setor público sobre a renda disponível do setor privado ao descontar da carga tributária convencional o que retorna diretamente para a sociedade com o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e subsídios, e o Resultado Primário Estrutural que busca depurar o resultado primário convencional de fatores cíclicos e não recorrentes. Além disso, produz também estudos na área tributária, sempre com enfoque econômico, avaliando proposições legislativas, impactos distributivos e federativos, bem como outros estudos e pesquisas para subsidiar a formulação da política econômica e assessoramento.