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Política fiscal

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel atua na condução da política fiscal, com foco na sustentabilidade das contas públicas. 

A Secretaria avalia políticas públicas, sobretudo as financiadas por meio de subsídios da União, com a tarefa de aprimorar a governança e a efetividade de seus resultados. 

Avaliação de políticas públicas e programas governamentais

A Sefel tem a prerrogativa de avaliar propostas de criação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas, sobretudo as que acarretam subsídios da União, os quais compreendem três modalidades: benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia.  Entre os programas já avaliados estão o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Acompanhamento dos subsídios da União

Os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. A Sefel acompanha as três modalidades de subsídio da União, tanto do lado da receita (benefícios tributários), quanto no da despesa (benefícios financeiros e creditícios), descritos a seguir:

  • Benefícios tributários (gastos tributários): gastos realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais; 
  • Benefícios financeiros: desembolsos efetivos realizados por meio de equalizações de juros, preços ou outros encargos financeiros, bem como assunção de dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam no Orçamento Geral da União; 
  • Benefícios creditícios: gastos decorrentes de fundos e programas do Governo Federal, operacionalizados sob condições financeiras diferenciadas, inclusive com taxas de juros inferiores ao custo de captação do Tesouro Nacional. Não constam na peça principal do Orçamento Geral da União e não são despesas primárias.

    Monitoramento da política fiscal

    A Sefel analisa e monitora indicadores macrofiscais, bem como participa da discussão e desenho de medidas de política fiscal. Também elabora cenários e projeções e acompanha os limites de despesas primárias estabelecidos para o Novo Regime Fiscal. 

    Notícias

    Sefel lança boletim sobre subsídios da União

    01/11/2018

    Primeira edição analisa a política de desoneração da folha de pagamentos

    Sefel disponibiliza material do 1º Seminário de Energia

    26/09/2018

    Assista aos vídeos e acesse as apresentações do evento que aconteceu no dia 18/09, na Esaf

    Publicações

    Notas técnicas

    Nota Técnica 09/2018

    Proposta para alteração da Portaria MF nº 379, de 13 de novembro 2006, que trata de Benefícios Financeiros e Creditícios da União.

    Nota técnica - Despesas Contingenciáveis na LOA 2017 (29/03/2017)

    SEAE: Montante passível de contingenciamento é inferior a R$ 133 bilhões

    Apresentações