Microcrédito

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho, tem como objetivo apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.

O Programa está inserido no contexto do projeto de massificação do microcrédito no Brasil, com objetivo de promover a bancarização da sociedade brasileira e a democratização do crédito no país, e foi atualmente reformulado pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018.

As operações são direcionadas a pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, de forma individual ou coletiva, com faturamento de até R$ 200 mil.

Esses programas preveem relacionamento direto com os empreendedores no local da atividade econômica, avaliação prévia da capacidade de investimento do negócio e contato durante todo o período do contrato.

Os recursos destinados ao PNMPO são provenientes:

I - do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

II - da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito;

III - do orçamento geral da União;

IV - dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e

V - de outras fontes alocadas para o PNMPO.

O Conselho Monetário Nacional - CMN, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat e os conselhos deliberativos dos fundos constitucionais de financiamento disciplinarão, no âmbito de suas competências, as condições:

I - de repasse de recursos e de aquisição de operações de crédito das instituições financeiras operadoras; e

II - de financiamento aos tomadores finais dos recursos, podendo estabelecer estratificações que priorizem e estimulem os segmentos de mais baixa renda entre os beneficiários do PNMPO.

No âmbito do PNMPO foi criado o Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento, do qual faz parte o Ministério da Fazenda.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis em:

http://trabalho.gov.br/empreendedorismo/pnmpo