Crédito rural

Consiste na destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e agricultores familiares para custeio da safra, investimentos em suas propriedades ou apoio à comercialização de seus produtos ou industrialização. São diversas as linhas de crédito rural cujas condições estão definidas no Manual de Crédito Rural  - MCR. A maior parte dessas linhas contam com taxas fixas e podem ser subvencionadas pelo Governo Federal (Capítulo 2 da Seção 4 do MCR - http://www3.bcb.gov.br/mcr/).

O Crédito Rural é operacionalizado pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, autorizados pelo Banco Central do Brasil - BCB. O BCB disponibiliza em sua página na internet (http://www.bcb.gov.br/?CREDITORURALFAQ) informações mais detalhadas sobre o Crédito Rural.

Finalidades:

  • Custeio: despesas correntes de um ou mais período de produção agrícola ou pecuária;
  • Investimento: destinado a inversões em bens e serviços cuja utilização ocorra no curso de vários períodos;
  • Comercialização: quando destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores; e
  • Industrialização: industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor rural em sua propriedade rural.


Enquadramento dos beneficiários:

  • Pronaf: faturamento de até R$ 360 mil;
  • Pronamp: faturamento de até R$ 1,76 milhão; e
  • Demais produtores: faturamento acima de R$ 1,76 milhão.


Recursos: na safra 2017-18 foram  disponibilizados cerca R$ 218 bilhões, sendo direcionados R$ 188 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 30 bilhões para a agricultura familiar

O Crédito Rural conta com fontes de recursos definidas por lei ou por regulamento (MCR 6-1)

a)    Depósito à vista – percentual do depósito à vista captado pelos bancos comerciais (MCR 6-2);

b)    Poupança Rural – percentual dos recursos captados em poupança rural pelos bancos autorizados (MCR 6-4); 

c)     Fundos Constitucionais de financiamento regional;

d)    os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, quando sujeitos à subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros, inclusive os recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

e)    Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé;

f)     Recursos Livres;

g)    IHCD – Instrumento Híbrido de Capital e Dívida - STN/BB;

h)    Recursos do Orçamento Geral da União - OGU; e

i)     Recursos próprios de cooperativas.

Letra de Crédito do Agronegócio - LCA (MCR 6-7),

A  subvenção pelo Governo Federal para o crédito rural é definida por meio de Portaria do Ministério da Fazenda.  (Portarias nºs 308 e 309, de 29.6.2017, alteradas pelas Portarias nºs 574 e 581, de 27.12.2017)).

Plano safra

O Plano Safra é um conjunto de ações do Governo Federal para apoio ao setor agropecuário, e se desdobra em: 

a) Plano Agrícola e Pecuário (Empresarial) –  Coordenado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa); e

b) Plano Safra da Agricultura Familiar – Coordenado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O Plano Safra é elaborado e divulgado anualmente, no período de maio a junho, e tem validade de julho a junho do ano subsequente.

São instrumentos do Plano Safra:

a)    Crédito Rural;

b)    Apoio à Comercialização; e

c)     Mitigadores de Risco Rural.

* Os dados agregados relativos a operações de crédito rural são registrados no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro - SICOR, e podem ser encontrados na Matriz de Dados do Crédito Rural