Compliance

publicado 28/08/2018 14h00, última modificação 28/08/2018 17h03

Os mecanismos de conformidade (compliance) implementados pelo Brasil no Seguro de Crédito à Exportação têm como objetivo fortalecer o combate à corrupção, promover um ambiente empresarial mais íntegro e evitar que empresas envolvidas com corrupção se beneficiem de apoio oficial nas operações.

Além do acompanhamento das operações, são adotados procedimentos antes da concessão do seguro – como as diligências –, em linha com as diretrizes e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece o nível mínimo de práticas e procedimentos anticorrupção para os Estados-membros.

No Brasil, o escopo dos mecanismos de conformidade abrange também os crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

A Secretaria de Assuntos Internacionais – Sain atua como intermediária da União na concessão do seguro de crédito à exportação e desempenha um papel ativo na formulação e implementação da política de conformidade, o que inclui a elaboração de diretrizes e normativos e a execução de procedimentos.