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Guias da OCDE sobre a Devida Diligência

publicado 24/05/2018 15h40, última modificação 24/05/2018 15h40

Due Diligence, ou devida diligência, no Brasil, refere-se ao processo de investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos de uma transação comercial. Embora tal investigação possa ser feita por obrigação legal, o termo refere-se normalmente a investigações voluntárias. Um exemplo de diligência prévia é o processo pelo qual um potencial adquirente avalia o seu alvo e respectivos ativos, quando tem a intenção de fazer uma aquisição.

A visão de Due Diligence no âmbito das Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais é traduzida em um conjunto de recomendações para que realizem Due Diligence com base nos riscos inerentes a suas atividades, incorporando um sistema de gestão de riscos que auxiliará na identificação, mitigação e inocorrência de impactos adversos, reais e potenciais, das atividades dessas empresas. A natureza e o alcance desse processo dependerão das circunstâncias de cada situação particular de cada empresa.

Para as Diretrizes, a realização de uma Due Diligence deve considerar aspectos sobre direitos humanos, riscos de corrupção, questões trabalhistas, dentre outros temas. Cada processo de Due Diligence deverá se adequar à dimensão e natureza de cada empresa, e ser devidamente documentado. Deverá haver a supervisão adequada e regular dos  agentes responsáveis por esse processo e que ele deve ser realizado por meio de serviços legítimos.

A Devida Diligência em cada setor

A fim de promover a observância efetiva das Diretrizes, a OCDE desenvolveu diretrizes setoriais que ajudam as empresas a identificar e abordar os riscos para as pessoas, o meio ambiente e a sociedade associados a operações, produtos ou serviços comerciais em setores específicos. A orientação setorial estabelece um entendimento comum entre governos, empresas, sociedade civil e trabalhadores sobre a devida diligência para a conduta empresarial responsável, e pode permitir que as empresas verifiquem e fortaleçam sua cadeia de suprimentos, gerenciem incertezas e gerem valor a longo prazo.

As diretrizes setoriais para devida diligência  podem ser encontradas no portal da OCDE.