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A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) do Ministério da Economia é a Autoridade Nacional Designada (AND) do Brasil para o GCF.

O papel da AND é agir como interface entre o país e o Fundo e comunicar as prioridades estratégicas do país para o financiamento do clima. Dentre as capacidades esperadas da AND destaca-se a de atuar de forma efetiva para promover uma mudança no paradigma do desenvolvimento nacional, em direção ao desenvolvimento sustentável de baixo carbono com resiliência para os riscos advindos da mudança climática.

Compete à AND implementar o procedimento de não-objeção, incluindo a análise técnica, de propostas de programas e projetos a serem financiados pelo GCF no Brasil, tendo como base a estratégia-país e os critérios, diretrizes e condicionantes estabelecidos pelo GCF; e realizar a indicação de entidades nacionais para acreditação na modalidade de acesso direto ao GCF. 

Além disso, a AND deve definir as prioridades nacionais e a estratégia para engajamento com o Fundo, por meio de um Programa País. Nesse sentido, para direcionar a atuação do GCF no Brasil, a AND desenvolveu o Programa País do Brasil para o GCF. O documento busca apresentar as oportunidades para a preparação de propostas de financiamento no Brasil que não só preencham os critérios do Fundo, mas também estejam alinhadas às prioridades nacionais, possuam viabilidade econômica e resultem em impacto transformacional. As diretrizes do Programa País foram construídas em consonância com o arcabouço de políticas e estratégias existentes, marcos e políticas nacionais de planejamento e sobre a mudança do clima. 

Para maiores informações sobre o processo de elaboração do Programa País do Brasil para o GCF, clique aqui.

Por fim, para ter acesso ao Relatório de Atividades de 2018 da AND, clique aqui.