Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

O histórico da OCDE e a progressiva aproximação entre o Brasil e o organismo internacional

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, com sede em Paris, França, é uma organização internacional composta por 35 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia. A Organização foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948. Desde 1º de junho de 2006, seu Secretário-Geral é o mexicano José Ángel Gurría Treviño.

Por meio da OCDE, representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países membros.Por meio dessa cooperação, a OCDE tornou-se uma fonte importante de soluções para políticas públicas em um mundo globalizado.

Sobre a estrutura organizacional da OCDE

A estrutura da OCDE compreende Secretariados Técnicos, Agências, Centros de Pesquisa e cerca de 30 Comitês intergovernamentais especializados em temas diversos da economia internacional e das políticas públicas (comércio, investimentos, finanças, tributação, energia, siderurgia, serviços, economia do trabalho, política ambiental e etc.), dentro de um universo de aproximadamente 200 órgãos e 240 instrumentos legais.  

O Centro de Desenvolvimento merece destaque no que concerne à autonomia na estrutura da OCDE e à atividade de pesquisa e de difusão dos temas ligados ao desenvolvimento econômico.

Membros da OCDE

Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido.

Membros da OCDE
São países que subscrevem à Declaração de Investimentos, que por isso possuem PCNs, porém não são membros: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Egito, Jordânia, Cazaquistão, Lituânia, Marrocos, Peru, Romênia, Tunísia e Ucrânia.


Relacionamento entre o Brasil e a OCDE

O relacionamento entre a Organização e o Brasil se aprofundou a partir de 1999, quando o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao Brasil.

Em maio de 2007, o Conselho Ministerial da OCDE decidiu “fortalecer a cooperação da OCDE com o Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul” por meio do programa de enhanced engagement, tornando possível a adesão desses países à OCDE. Em 2012, esses cinco países passaram a ser considerados key partners (parceiros-chave) na Organização.

Embora não seja membro da OCDE, o Brasil pode participar de Comitês da Organização e de inúmeras instâncias de trabalho. O País tem integrado as atividades da Organização e de seus órgãos técnicos, sobretudo comitês técnicos, reuniões de grupos de trabalho e seminários, com a presença de especialistas brasileiros.

O Brasil pode atuar, de forma seletiva, nos Comitês que lhe são de interesse, que lhe servem como fonte de informações e de plataforma para a divulgação de posicionamentos. As discussões nos comitês e grupos de trabalho de que o Brasil participa têm revelado convergência de políticas em diversas áreas, desde combate à corrupção até padrões de conduta para empresas multinacionais, passando por políticas de concorrência e de fomento ao investimento estrangeiro direto.

Em 3 de junho de 2015, o Brasil assinou um Acordo Marco de Cooperação com a OCDE. O instrumento foi assinado pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Fazenda, durante a Reunião do Conselho em Nível Ministerial da Organização. Esse Acordo estabelece um novo patamar no relacionamento bilateral do Brasil com a OCDE, que continuará a ser pautado pela seleção, com base no interesse mútuo, das áreas específicas de colaboração.

Com o intuito de apoiar o processo brasileiro de aproximação da organização, a OCDE vem intensificando a produção de dados e de estudos a respeito do Brasil, além de ter criado um espaço específico em seu website oficial para divulgar relatórios, notícias e estatísticas sobre o País. Exemplo disso é o Economic Survey, relatório econômico elaborado pela Organização, publicado a cada dois anos, sobre cada país membro e sobre alguns dos países que não fazem parte da Organização. Tais relatórios são preparados pelo Departamento Econômico e pelo Comitê de Revisão e Desenvolvimento, dos quais o Brasil participa como observador ad hoc.

Aproximação gradual do Brasil com a OCDE

A aproximação com a OCDE é parte da estratégia do Governo brasileiro para recriar as bases para o crescimento econômico sustentável, com inclusão social e preservação do meio ambiente. Essa aproximação também servirá para potencializar os benefícios das reformas hoje propostas.

Uma maior proximidade à OCDE ajudará o Governo na persecução de políticas que possibilitem um melhor ambiente de negócios e qualificação da população, gastos públicos mais eficientes e menos onerosos, inovação tecnológica, ganhos de competitividade da indústria, uma maior e mais dinâmica inserção do Brasil na economia internacional, entre outros objetivos.

O Ministério da Fazenda está no cerne desse projeto e detém um papel central nas tratativas com a OCDE, dado a natureza essencialmente econômico-financeira do organismo internacional. Neste ano de 2018, dentre outras ações levadas à frente, o Ministro da Fazenda, juntamente com o Presidente do Banco Central, solicitou ao Secretário-Geral da OCDE a adesão do Brasil ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao Código de Operações Invisíveis Correntes, visando a melhoria das condições para investimentos internacionais no país, um passo importante para a adesão à Organização.

No dia 29 de maio de 2017, o Brasil deu um grande passo no processo de maior aproximação com a OCDE: o então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o Ministro de Relações Exteriores Aloísio Nunes encaminharam o pedido formal de adesão, que deu início ao processo de acessão do País à Organização. Atualmente, o pedido está sendo avaliado pelos membros da OCDE.

A adesão permitirá ao País participar e influenciar nas decisões da Organização, ampliar a troca de experiências com países membros, divulgar políticas públicas brasileiras bem sucedidas, além de assimilar as melhores práticas globais em políticas públicas.

Cumprir com os padrões da OCDE também tornará o Brasil mais atrativo para investimentos estrangeiros e nacionais. Quando for aceito, o País será o maior mercado emergente a ter governança e legislação econômica compatíveis com os exigentes padrões da Organização. O Brasil ainda poderá desfrutar de posição estratégica privilegiada no cenário econômico/financeiro internacional: será o único país a fazer parte simultaneamente da OCDE, do BRICS e do G20. Esses Grupos recorrentemente formulam posições comuns e influenciam o curso da economia global.

Processo de Acessão à OCDE



Após o envio do pedido formal de adesão à OCDE, o Governo brasileiro aguarda a aceitação desse pedido pelos membros da Organização que o aprovam, por unanimidade, para que então seja iniciado o processo de acessão.

O processo de acessão é adaptado ao caso particular do país-candidato, sendo ele dinâmico e flexível. Inicialmente, é traçado um documento intitulado Accession Roadmap, a ser aprovado por consenso pelo Conselho da OCDE. O documento lista as revisões que serão feitas pelos comitês da Organização para avaliar: (i) a posição do país-candidato em relação aos instrumentos da OCDE e (ii) suas políticas e práticas em áreas relevantes.

Cada Comitê, que faz parte da análise do caso brasileiro, segue seu próprio processo e faz sua avaliação de forma independente, analisando a compatibilidade da legislação e das políticas do país com os instrumentos legais da OCDE, vis-à-vis a possibilidade de demandar modificações ao País para assegurar conformidade com as regras da OCDE. Após essa etapa, os presidentes dos comitês que não participaram da avaliação são consultados.

Uma síntese das etapas do processo de adesão pode ser visualizada a seguir:

  1. Início de negociações por meio de convite proveniente da OCDE ou pedido de candidatura à OCDE;
  2. Documento “Accession Roadmap”. A OCDE estabelece os termos para adesão, específicos para cada país;
  3. Documento “Memorando Inicial” do país-candidato com seu posicionamento sobre os 250 instrumentos legais da OCDE;
  4. Revisões técnicas pela OCDE e encontros com representantes do país-candidato;
  5. Decisão final, por unanimidade, pelo Conselho da OCDE;
  6. Assinatura do Acordo de Adesão à Convenção da OCDE;
  7. Aprovação pelo Congresso Nacional e Ratificação do Acordo; e
  8. Depósito do Acordo de Adesão (efetivação da filiação junto à OCDE).

A duração do processo de adesão é, em média, de 3 a 4 anos. Entretanto, em alguns casos, pode se estender por mais tempo. A velocidade do processo depende diretamente da celeridade para fornecer informações aos Comitês Técnicos da Organização e da capacidade de resposta às recomendações para mudanças na legislação e práticas domésticas.

Durante o processo, serão levantados os pontos sensíveis, como aqueles que apresentam conflitos entre a legislação nacional e as diretrizes da OCDE, ou diferenças de visão, que podem ser difíceis de conciliar, a princípio. Nesses casos, poderão ser negociadas reservas, rejeições e/ou observações aos instrumentos legais da OCDE, ou um horizonte de tempo para que o governo se adapte às recomendações. Essa negociação deverá ocorrer durante as conversas entre os comitês e os órgãos técnicos responsáveis.

Ações do Ministério da Fazenda com a OCDE

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda coordena, a cada dois anos, as visitas das missões estruturais do Departamento Econômico da OCDE por ocasião da realização do Economic Survey do Brasil, quando representantes da Organização se reúnem com autoridades do governo federal.

Em 2017, o Ministro da Fazenda, juntamente com o Presidente do Banco Central, solicitou ao Secretário-Geral da OCDE a adesão do Brasil ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao Código de Operações Invisíveis Correntes, visando melhoria das condições para investimentos internacionais no país e como passo importante para a adesão à organização.