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Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias

publicado 03/05/2018 18h44, última modificação 03/05/2018 18h44
Transparência nas operações financeiras internacionais com vistas ao combate à evasão fiscal

O Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias foi criado no contexto dos trabalhos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE para enfrentar os riscos à conformidade tributária gerados pelos paraísos fiscais. O Fórum Global busca implementar padrões de transparência e de troca de informações na área tributária, para evitar que as normas referentes a tributos, como impostos, contribuições, taxas etc, sejam descumpridas ou que pessoas e empresas se beneficiem de “brechas” para cometer atos ilícitos.

Com o intuito de  discutir estratégias de estabilização do mercado financeiro global, todos os países do G20 aderiram ao Fórum Global, que conta atualmente com 150 membros, além de incluir, também, países observadores. No que concerne ao combate aos paraísos fiscais e às práticas tributárias danosas, o Brasil passou a figurar, em 2010, na “lista branca”. Isso significa que o Brasil integra o grupo de países que implementam, de modo correto, os padrões estipulados por esse organismo.

São papeis do Fórum Global: a) monitorar o novo padrão para a troca automática de informações; b) trabalhar com outras organizações internacionais; e c) auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar esse padrão, por meio da assistência técnica e da construção de capacidade.

Foi na Cúpula de Brisbane do G-20, na Austrália em 2014, que os países do Grupo apresentaram planos concretos para implementar a troca automática de informações, com prazos que variam entre 2017 e 2018. Esse compromisso representa um grande avanço na transparência tributária internacional. O Brasil pretende iniciar a troca automática de informações até setembro de 2018. A troca automática de informações já é algo comum na legislação da União Europeia. Da mesma forma, o Foreign Account Tax Compliance – FATCA dos Estados Unidos tem intenção semelhante e estende essa prática a mais de 100 jurisdições.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda acompanha os debates, atuando em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, bem como efetua pesquisas e elabora opiniões técnicas. No entanto, é a SRFB o órgão que toma a frente nas discussões no âmbito do Fórum Global e constrói o posicionamento brasileiro.