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Financiamento do clima

publicado 03/05/2018 18h44, última modificação 03/05/2018 18h44
Estratégias para o financiamento de investimentos em projetos de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas

O financiamento do clima refere-se à provisão de recursos para promover projetos de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Os países desenvolvidos, que possuem maior responsabilidade relativa quanto às emissões históricas de gases do efeito estufa, assumiram o compromisso de apoiar financeiramente os países em desenvolvimento para a realização de investimentos em adaptação e mitigação. Destaca-se o compromisso de mobilizar até 2020 o montante de US$ 100 bilhões anuais em recursos públicos, privados e fontes alternativas, com destaque para o papel do Fundo Verde do Clima.

A SAIN atua como ponto focal do Ministério da Fazenda para as discussões sobre financiamento internacional para o clima, procurando criar estratégias que auxiliem na obtenção de recursos para projetos relacionados aos efeitos das mudanças climáticas no País. Especificamente, a SAIN atua como Autoridade Nacional Designada para o Fundo Verde do Clima  e representa o Brasil nos CIF - Fundos de Investimento do Clima.

Adicionalmente, o Brasil é um dos países implementadores da Partnership for Market Readiness - PMR,  iniciativa global sob coordenação do Banco Mundial que discute a implementação de mecanismos de precificação de carbono em diversos países. O Projeto PMR Brasil tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões (via imposto e/ou mercado de carbono) no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no pós-2020. A SAIN faz parte do Comitê Executivo do Projeto, juntamente com a SPE e o Banco Mundial.

Fundo Verde do Clima - GCF

O GCF foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. É uma entidade que opera no âmbito do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e também serve ao Acordo de Paris. O Fundo foi estabelecido em 2010 e hoje conta com contribuições anunciadas (pledges) de mais de US$10 bilhões, provenientes de 43 países.

A SAIN é a Autoridade Nacional Designada (AND) do Brasil para o GCF. O papel da AND é agir como interface entre o país e o Fundo e comunicar as prioridades estratégicas do país para o financiamento do clima. Nesse sentido, também compete à SAIN implementar o procedimento de não-objeção, incluindo a análise técnica de propostas de programas e projetos a serem financiados pelo GCF no Brasil, tendo como base o Programa País do Brasil para o GCF e os critérios, diretrizes e condicionantes estabelecidos pelo Fundo; e realizar a indicação de entidades nacionais para acreditação na modalidade de acesso direto ao GCF.

Fundos de Investimento do Clima – CIF

Os Fundos de Investimento do Clima – CIF, aprovados pela Diretoria-Executiva do Banco Mundial em 2008, são um esforço de colaboração entre os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento – MDBs e os países desenvolvidos para canalizar recursos para países em desenvolvimento investirem em projetos de mitigação de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O CIF é composto por dois fundos: o Fundo Estratégico do Clima – SCF e o Fundo de Tecnologia Limpa - CTF. O SCF, por sua vez, é composto por três programas: Programa de Investimento em Florestas (FIP), Programa Piloto para Resiliência Climática (PPCR) e o Programa para Difusão de Energias Renováveis em Países de Renda Baixa (SREP).

Os CIFs são executados conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento - AfDB, Banco Asiático de Desenvolvimento - ADB, Banco Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento - EBRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e pelo Grupo Banco Mundial. Contribuições de cerca de 8 bilhões de dólares foram destinadas ao CIF desde o início de suas operações.

O Brasil tem envolvimento nos CIF de duas maneiras: (i) participando dos órgãos de governança desses fundos e (ii) participando como beneficiário de um dos programas dos CIF, o Programa de Investimento em Florestas - FIP. A SAIN representa o Brasil no Comitê Fiduciário do Fundo de Tecnologia Limpa - CTF e no Subcomitê do Programa de Investimento em Florestas - FIP, além do Comitê Conjunto que coordena o CIF como um todo (Joint CTF-SCF Committee).

Programa de Investimento em Florestas – FIP

O Programa de Investimento em Florestas  – FIP foi aprovado em maio de 2009, e visa apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir as emissões causadas por desmatamento e degradação das florestas. O FIP busca mobilizar recursos para projetos e ações ampliem as políticas de redução de desmatamento e da degradação florestal, bem como promovam a gestão sustentável dos recursos florestais e a proteção dos estoques de carbono florestal.

A implementação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. O Comitê Executivo que coordena as atividades do FIP é formado pelo MMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Fazenda, representado pela SAIN.