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Conselho de Estabilidade Financeira – FSB

publicado 03/05/2018 18h44, última modificação 03/05/2018 18h44
A participação brasileira na regulação financeira internacional

O Conselho de Estabilidade Financeira, Financial Stability Board – FSB, tem a finalidade de coordenar, em nível internacional, o trabalho das autoridades financeiras nacionais e dos organismos internacionais de normatização, no desenvolvimento de políticas regulatórias e de supervisão do setor financeiro Além disso, o FSB busca manter o equilíbrio dos mercados financeiros nacionais e internacionais.

Os elementos centrais tratados no FSB são: a) construir sistemas financeiros mais resilientes; b) diminuir riscos decorrentes das instituições too big to fail (TBTF); c) tratar riscos inerentes ao sistema bancário paralelo; e d) tornar os mercados de derivativos mais seguros. Além desses temas centrais, entre as questões tratadas pelo FSB estão:

  • estudos sobre impactos das reformas regulatórias nas economias emergentes e países em desenvolvimento;
  • reformas regulatórias vinculadas às instituições financeiras de importância sistêmica, incluindo bancos, seguradoras e outras instituições financeiras;
  • instituições “grandes demais para quebrar” (too big to fail, TBTF na sigla em inglês);
  • sistema bancário paralelo (shadow banking);
  • convergência entre normas contábeis internacionais e domésticas;
  • derivativos de balcão;
  • arranjos de taxas de referência e de benchmarks cambiais;
  • regimes de resolução de insolvência;
  • reforma de governança do FSB; e
  • outros assuntos que surgem ao longo das discussões políticas e levam em consideração a implementação dos padrões do FSB e as vulnerabilidades que o sistema financeiro internacional apresenta.

Nos últimos anos, o FSB avançou na construção de normas e de padrões de reforma regulatória e da supervisão financeira. No entanto, com a perspectiva do desfecho desse movimento inicial de regulação, a agenda desse foro transitou para a implementação, o monitoramento e a supervisão dos mercados financeiros.

O Brasil participa do FSB desde sua criação, em abril de 2009, com a manutenção de três assentos na Plenária, corpo decisório máximo do Conselho. São titulares o Ministério da Fazenda (MF), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BCB). Esse representantes também participam das reuniões do Grupo Consultivo (RCG) do FSB para as Américas, criado em 2011.

Como obrigações decorrentes da adesão, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a:

  • buscar manutenção da estabilidade financeira, com abertura e transparência do setor financeiro;
  • implementar padrões financeiros internacionais aprovados pelo órgão; e
  • submeter-se a avaliações periódicas dos outros membros para aferição da conformidade às recomendações produzidas pelo FSB.

O Secretário de Assuntos Internacionais é o titular da representação do Ministério da Fazenda junto ao FSB. Dessa forma, a Secretária de Assuntos Internacionais, além de participar das Plenárias e do RCG Américas, acompanha todas as discussões de alto nível no âmbito do Conselho, responde a questionários e a consultas sobre temas variados de regulação financeira e produz opiniões técnicas.