Serviço de Informação ao Cidadão

O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis nos sítios dos órgãos fazendários ou na página da Transparência Ativa Ministério da Fazenda (MF).

Qualquer interessado poderá apresentar o pedido de informação por meio do SIC, seja via internet ou no protocolo do Edifício dos Órgãos Centrais do MF.

O cidadão não precisará justificar o seu pedido, porém, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara e, se possível, específica, a informação desejada.

O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Nos casos em que não for possível disponibilizar a informação, a Administração terá que justificar a negativa.

O solicitante tem o direito de entrar com recurso quando houver a recusa. Para tanto, terá o prazo de 10 dias corridos a contar da sua ciência.

O formulário para o pedido de informação pode ser acessado aqui:
Pessoa física – Pessoa jurídica.

Formulário de reclamação:
Pessoa física - Pessoa jurídica.

Formulário de recursos:
Pessoa física - Pessoa jurídica.

Digite os dados, imprima e entregue no Protocolo SIC-MF.

Você também pode fazer seu pedido de informação pela internet no Sistema Sic.

Saiba mais:
Restrições de acesso a informação
Informações pessoais
Horário e local de funcionamento do SIC
Estrutura do SIC no Ministério da Fazenda

Relatórios de demandas:
Maio/2012
Junho/2012
Julho/2012