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Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelos órgãos singulares e colegiados do Ministério da Fazenda.
Ouvidoria - Participação Social

Confira os relatórios de atividades da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Fazenda. (link externo)

O cidadão também pode conferir os dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação (16 de maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC, no seguinte link: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

Para acessar as informações, escolha o tipo de relatório desejado e em seguida insira o período. Na opção órgão, digite Ministério da Fazenda. 

Audiências e consultas públicas

Clique na unidade desejada para obter as informações sobre as audiências e consultas públicas em andamento ou já realizadas.


Receita Federal do Brasil – RFB

Secretaria do Tesouro Nacional – STN


Encerrada


Encerrada


Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae