Portarias do Gabinete do Ministro

publicado 05/01/2017 09h08, última modificação 14/12/2017 09h59

2017

Ícone - PDF  Portaria nº 546, de 13 de Dezembro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,59 (um mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 542, de 13 de Dezembro de 2017

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 523, de 1º de dezembro de 2017, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 529, de 08 de Dezembro de 2017

Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.

Ícone - PDF  Portaria nº 501, de 23 de Novembro de 2017

Art. 1º A classificação da capacidade de pagamento (Capag) do Estado, do Distrito Federal ou do Município pleiteante de garantia ou aval da União será determinada com base na análise dos seguintes indicadores econômico-financeiros:

Ícone - PDF  Portaria nº 497, de 13 de Novembro de 2017

Regulamenta os procedimentos relativos à metodologia para cálculo dos valores previstos nos arts. 9º e 17 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e nos arts. 4º a 7º do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, bem como os juros nominais referidos nos §§ 5º do art. 2º e 3º do art. 4º, da Lei Complementar nº 159, de 2017, e no § 1º do art. 17 do Decreto nº 9.109, de 2017.

Ícone - PDF  Portaria nº 495, de 13 de Novembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de ajustes nos limites de pagamento dos órgãos do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 494, de 13 de Novembro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

Ícone - PDF  Portaria nº 493, de 13 de Novembro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Ícone - PDF  Portaria nº 485, de 01 de Novembro de 2017

Reabilitar as empresas GRUPOJAM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 10.762.976/0001-55, EMBRASERV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 81.479.719/0001- 59 e IDEALE SOLUÇÕES EM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.496.850/0001-86, nos termos do art. 87, IV, da Lei Nº 8.666/93.

Ícone - PDF  Portaria nº 443, de 27 de Outubro de 2017

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 428, de 09 de outubro de 2017, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 441, de 23 de Outubro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,16 (um mil e duzentos e dois reais e dezesseis centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 432, de 17 de Outubro de 2017

Art. 1º Aprovar revisão das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, sob a forma de recomposição, a contar da data de publicação de sua aprovação pelo Ministério das Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, constituindo-se em uma parcela de 6,121% por prazo indeterminado e outra parcela de 4,094% a vigorar por 64 meses, a qual deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010, bem como na Portaria nº 934, de 09 de dezembro de 2015.

Ícone - PDF  Portaria nº 423, de 03 de Outubro de 2017

Delega competência para celebração do Acordo de Cooperação Técnica para fins da Compensação Previdência.

Ícone - PDF  Portaria nº 420, de 27 de Setembro de 2017

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Ícone - PDF  Portaria nº 419, de 27 de Setembro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 418, de 27 de Setembro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,70 (um mil e cento e noventa e oito reais e setenta centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 403, de 18 de Setembro de 2017

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 396, de 05 de Setembro de 2017

Institui o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 394, de 01 de Setembro de 2017

Constitui o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e designa seus membros titulares.

Ícone - PDF  Portaria nº 393, de 30 de Agosto de 2017

Altera a Portaria MF nº 310, de 12 de setembro de 2012, que regulamenta os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional visando à atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.

Ícone - PDF  Portaria nº 392, de 30 de Agosto de 2017

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como remanejar e ajustar o detalhamento dos Anexos I e II da Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 391, de 25 de Agosto de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 389, de 23 de Agosto de 2017

Determina a adoção das minutas padronizadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na elaboração de instrumentos de contratação pública pelos órgãos do Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 386, de 18 de Agosto de 2017

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e II da Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017, na forma do Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 381, de 11 de Agosto de 2017

Define os critérios de verificação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no inciso IV do § 2º do art. 1º do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017.

Ícone - PDF  Portaria nº 380, de 10 de Agosto de 2017

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 379, de 09 de Agosto de 2017

Regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas ao amparo dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 12-A e 13 da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Ícone - PDF  Portaria nº 375, de 02 de Agosto de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 358, de 20 de Julho de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 349, de 12 de Julho de 2017

Dispõe sobre o período do primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos servidores do extinto Ministério da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 19 de outubro de 2006; 12.277, de 30 de junho de 2010; 11.357, de 10 de outubro de 2006 e 12.094, de 19 de novembro de 2009, redistribuídos para o Ministério da Fazenda, conforme a Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.

Ícone - PDF  Portaria nº 348, de 12 de Julho de 2017

Altera a Portaria MF nº 310, de 12 de setembro de 2012, que regulamenta os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional visando à atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.

Ícone - PDF  Portaria nº 336, de 12 de Julho de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e II da Portaria MF nº 261, de 02 de junho de 2017, na forma do Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 333, de 11 de Julho de 2017

Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, e n° 402, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 332, de 10 de Julho de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,33 (um mil e duzentos e dois reais e trinta e três centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 331, de 10 de Julho de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 261, de 02 de junho de 2017, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 330, de 04 de Julho de 2017

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 329, de 04 de Julho de 2017

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 328, de 04 de Julho de 2017

Institui o Comitê Estratégico de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Fazenda (CSIC-MF), estabelece diretrizes para a elaboração do Modelo de Governança da Segurança da Informação e das Comunicações do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 298, de 16 de Junho de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 297, de 16 de Junho de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de maio de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.201,67 (um mil e duzentos e um reais e sessenta e sete centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 296, de 16 de Junho de 2017

Art. 1º O inciso III, do art. 1º da Portaria MF nº 211, de 20 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 122, de 31 de Março de 2016 (*) (Publicado no DOU dia 14/06/2017)

Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Ícone - PDF  Portaria nº 295, de 12 de Junho de 2017

Altera a Portaria nº 122, de 31 de março de 2016, que regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Ícone - PDF  Portaria nº 294, de 12 de Junho de 2017

Altera a Portaria GMF nº 160, de 6 de maio de 2016, alterada pela Portaria GMF nº 370, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

Ícone - PDF  Portaria nº 293, de 12 de Junho de 2017

Estabelece os critérios para classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União e institui o Grupo Permanente de Classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União (GPCLAS).

Ícone - PDF  Portaria nº 274, de 06 de Junho de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 293, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 273, de 06 de Junho de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 292, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 229, de 19 de Maio de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de maio de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 228, de 19 de Maio de 2017

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias o prazo de que trata o art. 4º, caput, da Portaria nº 467, de 16 de dezembro de 2016.

Ícone - PDF  Portaria nº 227, de 19 de Maio de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,89 (um mil cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 225, de 11 de Maio de 2017

Art. 1º Delegar a instauração de Comisão de Processo Administrativo Disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supramencionado, em consonância com o art 3º da Portaria MF nº 492, de 23 de setembro de 2013.

Ícone - PDF  Portaria nº 217, de 25 de Abril de 2017

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 9.018, de 30 de março de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 211, de 20 de Abril de 2017

Art. 1º Subdelegar ao Diretor Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar competência para a prática dos seguintes atos:

Ícone - PDF  Portaria nº 210, de 20 de Abril de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 176, de 12 de Abril de 2017

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

Ícone - PDF  Portaria nº 169, de 10 de Abril de 2017

Autoriza o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a realizar programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, com fundamento no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

Ícone - PDF  Portaria nº 163, de 07 de Abril de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 100, de 28 de Março de 2017

Art. 1º O art. 1º da Portaria MF nº 392, de 14 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 94, de 21 de Março de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e II da Portaria MF nº 69, de 17 de fevereiro de 2017, na forma do Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 87, de 16 de Março de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 297, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 86, de 16 de Março de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 296, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 85, de 16 de Março de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 295, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 84, de 16 de Março de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento do Anexo I da Portaria MF nº 69, de 17 de fevereiro de 2017, na forma do Anexos I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 83, de 16 de Março de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 80, de 09 de Março de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 74, de 20 de Fevereiro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 69, de 17 de Fevereiro de 2017

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 68, de 14 de Fevereiro de 2017

DELEGAR COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Embaixador do Brasil em Washington-DC, SERGIO SILVA DO AMARAL, para representar a República Federativa do Brasil nos contratos e demais documentos necessários à operação de emissão de títulos da dívida externa no mercado internacional de capitais (reabertura do Global 2026 ou lançamento do Global 2028)

Ícone - PDF  Portaria nº 63, de 09 de Fevereiro de 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Ícone - PDF  Portaria nº 60, de 02 de Fevereiro de 2017

Art. 1º A Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes redações:

Ícone - PDF  Portaria nº 59, de 02 de Fevereiro de 2017

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.

Ícone - PDF  Portaria nº 43, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Ícone - PDF  Portaria nº 42, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

Ícone - PDF  Portaria nº 38, de 20 de Janeiro de 2017

Art. 1º Delegar poderes ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional para receber mandados judiciais de citação, intimação ou notificação, dirigidos ao Ministro de Estado da Fazenda

Ícone - PDF  Portaria nº 31, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 298, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 30, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 297, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 29, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 296, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 28, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 295, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 27, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 294, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 26, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 293, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria

Ícone - PDF  Portaria nº 25, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 292, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 24, de 16 de Janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 291, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 19, de 13 de Janeiro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização:

Ícone - PDF  Portaria nº 08, de 13 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ícone - PDF  Portaria nº 07, de 12 de Janeiro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).

Ícone - PDF  Portaria nº 01, de 03 de Janeiro de 2017

Altera disposições das Portarias MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, n° 402, de 10 de dezembro de 2008, n° 519, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências