Portarias do Gabiente do Ministro

publicado 15/04/2016 14h31, última modificação 29/11/2016 09h52

2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 517, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

  Portaria nº 24, de 28 de janeiro de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 314, de 21 de julho de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

  Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2015

Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Executivo deste Ministério para representá-lo no Conselho Nacional de Seguro Privados, ficando autorizada a subdelegação.

  Portaria nº 169, de 26 de março de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 517, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

  Portaria nº 170, de 26 de março de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 314, de 21 de julho de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

  Portaria nº 175, de 6 de abril de 2015

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser aprovado pelo Ministério das Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

  Portaria nº 197, de 23 de abril de 2015

Dispõe sobre consulta pública relativa a alterações a serem promovidas no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

  Portaria nº 198, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

  Portaria nº 199, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

  Portaria nº 200, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

  Portaria nº 201, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

  Portaria nº 202, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

  Portaria nº 229, de 29 de abril de 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC e do prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.

  Portaria nº 256, de 11 de maio de 2015

Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Assuntos Internacionais deste Ministério e, em seus afastamentos ou impedimentos, ao seu substituto, a competência para em nome da União:

  Portaria nº 262, de 26 de maio de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

  Portaria nº 340, de 3 de junho de 2015

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

 Portaria nº 343, de 9 de junho de 2015

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

  Portaria nº 414, de 25 de junho de 2015

Art. 1° Observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) de refinanciamentos de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 2009, concedidos e contratados a partir de 1º de julho de 2015 com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na forma do disposto na Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015.

  Portaria nº 415, de 26 de junho de 2015

Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário re- lativo a bens de viajante.

  Portaria nº 416, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Fixar no âmbito do Ministério da Fazenda os tetos de despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2015, na forma definida no Anexo I.

  Portaria nº 417, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB.

  Portaria nº 418, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

  Portaria nº 419, de 26 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

  Portaria nº 420, de 29 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

  Portaria nº 421, de 26 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

  Portaria nº 422, de 29 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

  Portaria nº 423, de 29 de junho 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A.

  Portaria nº 424, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A., no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

  Portaria nº 426, de 30 de junho de 2015

Art. 1º Ampliar e remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, bem com o ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e III da Portaria MF nº 340, de 3 de junho de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

  Portaria nº 440, de 01 de julho de 2015

Art. 1º Delegar ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda a competência para praticar atos administrativos, no âmbito desta Pasta, referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), instituído por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 457, de 18 de dezembro de 2014.

  Portaria nº 447, de 8 de julho de 2015

Art. 1º Ampliar e remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem com o ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF nº 340, de 3 de junho de 2015, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

  Portaria n° 454, de 08 de Julho de 2015

Art. 1º O art. 4º da Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, passa a vigorar com a se­guinte redação:

  Portaria n° 456, de 14 de Julho de 2015

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao
Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e ill a esta Portaria.

 Portaria nº 457, de 15 de Julho de 2015

Art. 1 º Ampliar o limite de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustar o detalbamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 456, de 14 de julho de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

  Portaria nº 637, de 06 de Agosto de 2015

Art. 1 º Fica a União autorizada a integralizar cotas, em moeda corrente, no Fundo Garantidor de Infraestrutura - FGIE, de que trata a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

  Portaria nº 642, de 11 de Agosto de 2015

Art. 1 º Ficam detalhados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao ao Decreto n 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e m a esta Portaria.

  Portaria nº 644, de 17 de Agosto de 2015

Art. 1° Fica a União autorizada a integralizar cotas do Fundo de Garantia e Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, mediante a transferência de 49.161.763 (quarenta e nove milhões, cento e sessenta e um mil, setecentas e sessenta e três) ações ordinárias de emissão do IRB Brasil RE, pelo valor patrimonial de R$ 9,43866600, calculado a partir do último balanço patrimonial publicado e auditado referente a 30.06.2015, equivalentes a R$ 464.021.460,93 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

  Portaria nº 645, de 20 de Agosto de 2015

Art. 1° Fica a União autorizada a integralizar cotas do Fundo de Garantia e Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, mediante a transferência de 49.161.763 (quarenta e nove milhões, cento e sessenta e um mil, setecentas e sessenta e três) ações ordinárias de emissão do IRB Brasil RE, pelo valor patrimonial de R$ 9,43866600, calculado a partir do último balanço patrimonial publicado e auditado referente a 30.06.2015, equivalentes a R$ 464.021.460,93 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

  Portaria nº 646, de 20 de Agosto de 2015

Art. 1° Ficam ampliados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo m à Portaria MF n!!. 642, de 11 de agosto de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

  Portaria nº 671, de 21 de Agosto de 2015

Art. 1° Ficam ampliados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo m à Portaria MF n!!. 642, de 11 de agosto de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

  Portaria nº 706, de 31 de Agosto de 2015

Art. 1° A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta e as respectivas faixas de margem de solvência passam a vigorar conforme os valores constantes do Anexo I desta Portaria.

  Portaria nº 798, de 04 de Setembro de 2015

Art. 1° Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo III à Portaria MF nº 642, de 11 de agosto de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

  Portaria nº 799, de 04 de Setembro de 2015

Art. 1° Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I e III à Portaria MF n!l 642, de 11 de agosto de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

  Portaria nº 808, de 24 de Setembro de 2015

Art. 1 º Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

  Portaria nº 809, de 24 de Setembro de 2015

Art. 1º- Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I em à Portaria MF n2 642, de 11 de agosto de 2015, na forma dos Anexos I, II e m a esta Portaria.

  Portaria nº 810, de 24 de Setembro de 2015

Art. 1º Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo TI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I, II em à Portaria MF n2 642, de 11 de agosto de 2015, na forma dos Anexos I, II, m e IV a esta Portaria.

  Portaria nº 856, de 20 de Outubro de 2015

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e m à Portaria MF n 642, de 11 de agosto de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

  Portaria nº 904, de 03 de Dezembro de 2015

Art. 1º Fixar em US$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor do limite global anual, para o exercício de 2015, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , para fins de aplicação do disposto  no art. 1 º importação da Lei de nº bens 8.010, de destinados 29 de à março pesquisa de 1990, científica alteradae .pela tecnológica, Lei nº para 10.964, fins de de 28 de aplicação outubro do de dispost2004.

  Portaria nº 910, de 07 de Setembro de 2015

Art. 1° Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

  Portaria nº 922, de 07 de Dezembro de 2015

Art. 1 ° Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF

  Portaria nº 934, de 09 de Dezembro de 2015

Art. 1 º Aprovar revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, sob a forma de recomposição, aplicando-se o percentual de 8,898%, que vigorará por 21 meses, a contar da data de publicação de sua aprovação pelo Ministério das Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, segundo o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

  Portaria nº 938, de 17 de Dezembro de 2015

Art. 1º O art. 10, inciso I, da Portaria MF nº 581, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

  Portaria nº 939, de 16 de Dezembro de 2015

Art. 1º Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I em à Portaria MF n2 907, de 7 de dezembro de 2015, na forma dos Anexos I, Il e m a esta Portaria.

  Portaria nº 940, de 16 de Dezembro de 2015

Art. 1 º Ficam remanejados os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e m ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I e III à Portaria MF nº 907, de 7 de dezembro de 2015, na forma dos Anexos I, II, III e N a esta Portaria.

  Portaria nº 941, de 16 de Dezembro de 2015

Art. 1º- Ficam remanejados os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e m ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo I à Portaria MF nº 907, de 7 de dezembro de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

  Portaria nº 942, de 16 de Dezembro de 2015

Art. 12 Ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto n2 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I, II em à Portaria MF n2 907, de 7 de dezembro de 2015, na forma dos Anexos I, II, m, IV, V e VI a esta Portaria.

  Portaria nº 950, de 24 de Dezembro de 2015

Art. 1 º Os artigos 6º e 7° da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:

  Portaria nº 954, de 29 de Dezembro de 2015

Art. 1 º Ficam remanejados os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante dos Anexos I, II e III à Portaria MF nº 907, de 7 de dezembro de 2015, na forma dos Anexos I, II, III, N e V a esta Portaria.