Portarias do Gabinete do Ministro

publicado 21/06/2016 15h02, última modificação 24/11/2016 17h26

2010

Ícone - PDF  Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2010

Altera os arts. 10 e 11 da Portaria Nº 530, de 11 de novembro de 2009, que disciplina o afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas
entidades vinculadas.

Ícone - PDF  Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2010

Art. 1º Alterar os incisos II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria Nº 366, de 8 de julho de 2009, que passam a ter a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 04, de 11 de janeiro de 2010

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria /MF Nº 203, de 7 de maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 30, de 28 de janeiro de 2010

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 169, de 08 de fevereiro de 2010

Art. 1º Detalhar a programação de pagamento de que trata o anexo II do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, nas formas dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 175, de 19 de fevereiro de 2010

Fixa o limite global anual, para o exercício de 2010, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004. 

Ícone - PDF  Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2010

Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando:

Ícone - PDF  Portaria nº 207, de 04 de março de 2010

Aprova o Regimento Interno da Secretaria- Executiva do Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 227, de 08 de março de 2010

Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 244, de 25 de março de 2010

Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins  de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 252, de 12 de abril de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa POWER CLEAN ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA LTDA... inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Nº04.510.534/0001-19, sanção administrativa prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, descredenciando-a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, pelo prazo de 01 (um) ano.

Ícone - PDF  Portaria nº 253, de 12 de abril de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 262, de 22 de abril de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexo I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 301, de 26 de abril de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa RECICLE TONER SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Nº 09.155.810/0001-91, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, descredenciando-a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 302, de 26 de abril de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa PRELYMPE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Nº 08.018.399/0001-48, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Ícone - PDF  Portaria nº 303, de 26 de abril de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa SANDRO CÉSAR TOLEDO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Nº04.244.924/0001-94, a sanção administrativa prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 307, de 29 de abril de 2010 

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 308, de 29 de abril de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 320, de 18 de maio de 2010

Art. 1° Poderão ser consideradas como de difícil provimento as unidades de lotação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enquadradas nos seguintes critérios:

Ícone - PDF  Portaria nº 323, de 18 de maio de 2010

Art. 1º Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 324, de 18 de maio de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa TEMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 73.455.479/0001-24., sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, descredenciando-a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, pelo prazo de seis meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 331 de 20 de maio de 2010

Art. 1° Poderão ser consideradas como de difícil provimento as unidades de lotação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enquadradas nos seguintes critérios:

Ícone - PDF  Portaria nº 332, de 20 de maio de 2010

Altera a Portaria MF no 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.

Ícone - PDF  Portaria nº 334, de 24 de maio de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 336, de 27 de maio de 2010

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 337, de 28 de maio de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata os Anexos I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 339, de 31 de maio de 2010

Art.1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.189, de 30 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 348, de 16 de junho de 2010

Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.

Ícone - PDF  Portaria nº 349, de 17 de junho de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 354, de 22 de junho de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 356, de 24 de junho de 2010

Dispõe sobre os serviços de tecnologia da informação estratégicos no âmbito do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 357, de 24 de junho de 2010

Fixa a metodologia de remuneração pelos serviços de tecnologia da informação estratégicos prestados pelo Serviço de Processamento de Dados - SERPRO e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 358, de 24 de junho de 2010

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

Ícone - PDF  Portaria nº 371, de 30 de junho de 2010

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 373, de 02 de julho de 2010

Art. 1º Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 377, de 07 de julho de 2010

"Art.1º § 1º Do total de recursos autorizado no inciso III do art. 1º desta Portaria, até R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) serão para operações destinadas à produção ou aquisição de bens de capital necessários ao desenvolvimento de projetos do setor de energia elétrica cuja potência instalada seja superior a 10.000 Megawatts.

Ícone - PDF  Portaria nº 378, de 07 de julho de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Caderneta de Poupança Rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 379, de 07 de julho de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 380, de 07 de julho de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S. A. - BANSICREDI, com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 381, de 07 de julho de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 383, de 12 de julho de 2010

Atribuem as súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal. 

Ícone - PDF  Portaria nº 422, de 14 de julho de 2010

Art. 1º Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 424, de 14 de julho de 2010

Art. 1º Autorizar o Banco do Brasil S. A. a proceder à abertura de conta corrente bancária em Madri para o Escritório Financeiro de Nova York, Unidade Gestora do Ministério das Relações Exteriores, para a movimentação de recursos em euros.

Ícone - PDF  Portaria nº 429, de 22 de julho de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 431, de 27 de julho de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 442, de 02 de agosto de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa JM PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LDTA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 05.368.341/0001-38, sanção administrativa, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 444, de 02 de agosto de 2010

Art. 1º Aplicar à empresa PORTO SERVICE ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.806.821/0001-82, sanção administrativa, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 449, de 05 de agosto de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 451, de 16 de agosto de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 452, de 16 de agosto de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB a partir de 1º de julho de 2010 e até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 453, de 16 de agosto de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural, de 1º de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 454, de 16 de agosto de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural, de 1o de julho de 2010 até 30 de junho de 2011.

Ícone - PDF  Portaria nº 455, de 16 de agosto de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 462, de 24 de agosto de 2010

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 463, de 24 de agosto de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 467, de 26 de agosto de 2010

 Art. 1º Alterar o § 3º do art. 1º da Portaria/MF nº 379, de 07 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 468, de 01 de setembro de 2010

Regulamenta critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional visando à atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ. 

Ícone - PDF  Portaria nº 474, de 08 de setembro de 2010

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ao Banco do Brasil S.A. - BB sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC.

Ícone - PDF  Portaria nº 480, de 14 de setembro de 2010

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 481, de 14 de setembro de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 491, de 17 de setembro de 2010

Art. 1º Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 496, de 22 de setembro de 2010 

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 501, de 30 de setembro de 2010

Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as informações a seguir discriminadas, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3º, II, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996:

Ícone - PDF  Portaria nº 505, de 07 de outubro de 2010

Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).

Ícone - PDF  Portaria nº 506, de 14 de outubro de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 508, de 15 de outubro de 2010

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 509, de 19 de outubro de 2010

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 514, de 22 de outubro de 2010

Art. 1º Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 515, de 26 de outubro de 2010

Art. 1º Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 518 de 27 de outubro de 2010

Altera a Portaria nº 357, de 24 de junho de 2010, que trata da metodologia de remuneração pelos serviços de tecnologia da informação estratégicos prestados pelo Serviço de Processamento de Dados - SERPRO e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 519, de 29 de outubro de 2010

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 520, de 03 de novembro de 2010

Altera a Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário (CMTC), e revoga a Portaria nº 146, de 26 de março de 2009.

Ícone - PDF  Portaria nº 527, de 09 de novembro de 2010

Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda. 

Ícone - PDF  Portaria nº 532, de 17 de novembro de 2010

Art. 1º Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 537, de 18 de novembro de 2010

 Altera e acresce dispositivo à Portaria MF No- 227, de 8 de março de 2010, para possibilitar que, a critério da PGFN, outros servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos inscritos em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido empreendida pela Fazenda Nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 553, de 25 de novembro de 2010

 Art. 1º Os dividendos, lucros, juros, royalties, rendimentos de assistência técnica e de serviços técnicos, e rendimentos de serviços digitais e empresariais, inclusive as consultorias, de que tratam os arts. 10, 11 e 12 da Convenção e os itens 3 e 4 do Protocolo de disposições adicionais à Convenção estão sujeitos no Brasil às seguintes alíquotas máximas do imposto de renda na fonte, quando o beneficiário efetivo for um residente ou domiciliado no Peru, ressalvada alíquota mais benéfica ou isenção estabelecida na lei interna:

Ícone - PDF  Portaria nº 560, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1º Alterar os incisos "I e II", § 1°, do Art. 1° da Portaria/MF nº 452, de 16 de agosto de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 561, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 562, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1º Fica autorizada a integralização adicional de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab, em moeda corrente, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no montante de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de reais).

Ícone - PDF  Portaria nº 573, de 14 de dezembro de 2010

Art. 1º Fica autorizada a transferência para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de 3.692.109 ações preferenciais de propriedade da União excedentes à manutenção do controle acionário na Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ícone - PDF  Portaria nº 574, de 17 de dezembro de 2010

Art. 1º Estabelecer os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-B da Lei nº 9.440, de 1997.

Ícone - PDF  Portaria nº 575, de 21 de dezembro de 2010

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 592, de 29 de dezembro de 2010

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF no 175, de 19 de fevereiro de 2010.