Portarias do Gabinete do Ministro

publicado 27/06/2016 16h51, última modificação 24/11/2016 17h46

2009

Ícone - PDF  Portaria nº 10, de 19 de janeiro de 2009

Disciplinar a gestão dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2009

Prorroga para 30 de junho de 2009 o término dos mandatos dos conselheiros dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda com vencimento em 31 de dezembro de 2008.

Ícone - PDF  Portaria nº 21, de 27 de janeiro de 2009

Art. 1º O inciso VII do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria/MF nº 153, de 25 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 22, de 27 de janeiro de 2009

Art. 1º O inciso VI do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria/MF nº 155, de 25 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2009

Art. 1º Alterar os incisos "I", "II" e "III" do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 173, de 14 de agosto de 2008, alterada pela Portaria/MF nº 306, de 29 de dezembro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Ícone - PDF  Portaria nº 41, de 17 de fevereiro de 2009

 Art. 1º Fica instalado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conforme disposto no art. 44, §1º da Medida Provisória nº. 449/2008.

Ícone - PDF  Portaria nº 42, de 17 de fevereiro de 2009

Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria/MF nº 315, de 30 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009

Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 125, de 04 de março de 2009

 Art.1° Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 126, de 06 de março de 2009

 Fixa o limite global anual, para o exercício de 2009, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei no 8.010, de 1990.

Ícone - PDF  Portaria nº 144, de 26 de março de 2009

 Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Fazenda (CPADS/MF).

Ícone - PDF  Portaria nº 148, de 26 de março de 2009

Art. 1º Alterar os incisos II e III do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 163, de 30 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 150, de 26 de março de 2009

 Art. 1º Alterar os incisos "I", "II", "III", "IV", "V", "VI", "VII", "VIII" e "IX" do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 155, de 25 de julho de 2008, alterada pela Portaria/MF nº 226, de 30 de setembro de 2008, e pela Portaria/MF n° 22, de 27 de janeiro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 178, de 20 de abril 2009

 Art. 1° Remanejar e Ajustar as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 183, de 23 de abril de 2009

Art. 1° Ajustar os limites de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 189, de 27 de abril de 2009 

 Art. 1° Remanejar e ajustar as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 191, de 28 de abril de 2009 

Art. 1° Os empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de trabalho poderão executar as seguintes atividades meio:

Ícone - PDF  Portaria nº 197, de 29 de abril de 2009

 Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de abril de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 201, de 30 de abril de 2009 

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 203, de 07 de maio de 2009 

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias, com recursos do BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 216, de 19 de maio de 2009

 Art. 1° Ajustar e remanejar a programação de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 217, de 19 de maio de 2009

 Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 219, de 19 de maio de 2009

 Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 223, de 19 de maio de 2009

 Art. 1º Observados o limite e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com valor de até 40% das prestações com vencimento em 2008 de programas de investimento agropecuários coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contratados no âmbito desse Banco, inclusive Finame Agrícola Especial, na Região CentroOeste, com recursos do FAT ou ordinários do BNDES, conforme Resolução/CMN nº 3.701, de 26 de março de 2009.

Ícone - PDF  Portaria nº 232, de 20 de maio de 2009

Dispõe sobre a classificação provisória de receita tributária arrecadada. 

Ícone - PDF  Portaria nº 235, de 26 de maio de 2009

 Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF n° 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 239, de 02 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 241, de 04 de junho de 2009

Art. 1º Para os fins do disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, sempre que o valor da carteira de títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central do Brasil atingir valor inferior a R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), a Secretaria do Tesouro Nacional deverá, nos dez dias subseqüentes ao da ocorrência do evento, emitir títulos em quantidade suficiente para, no mínimo, restabelecer o referido valor, observado que, em cada evento, o valor da emissão não poderá ser inferior a R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais).

Ícone - PDF  Portaria nº 244, de 08 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria. 

Ícone - PDF  Portaria nº 249, de 12 de junho de 2009

 Estabelece requisitos e procedimentos para a concessão de licença para tratar de interesses particulares no âmbito do Ministério da Fazenda.

Ícone - PDF  Portaria nº 252, de 16 de junho de 2009

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 253, de 19 de junho de 2009

Art. 1° Remanejar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF n° 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 254, de 19 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 256, de 22 de junho de 2009

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009

Art. 1° Aprovar o Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 361, de 30 de junho de 2009

Art. 1º Transferir para os fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, de que trata a Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009, a serem criados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pelo Banco do Brasil S.A., as participações acionárias constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria. Parágrafo único. O preço das ações foi estimado tomando-se como base a média ponderada do valor de mercado apurado entre os dias 1º de maio de 2009 e 31 de maio de 2009.

Ícone - PDF  Portaria nº 363, de 02 de julho de 2009

Art. 1° Os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as informações a seguir discriminadas, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3°, II, e parágrafo único, da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996: 

Ícone - PDF  Portaria nº 365, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 366, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 367, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 368, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Caderneta de Poupança Rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 376, de 10 de julho de 2009

 Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 377, de 10 de julho de 2009 

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Caderneta de Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 378, de 10 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 379, de 10 de julho de 2009

 Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 381, de 14 de julho de 2009 

 Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 417, de 05 de agosto de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do FAT ou ordinários do BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 419, de 05 de agosto de 2009 

Art. 1º O caput do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 441, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 420, de 06 de agosto de 2009 

 Art.1° Aplicar à pessoa jurídica NEW INK Comércio de Artigos de Papelaria e Serviços Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 08.384.787/0001-44, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano.

Ícone - PDF  Portaria nº 421, de 06 de agosto de 2009 

Art.1° Aplicar à pessoa jurídica FRONTEX Papelaria Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 08.382.910/0001-98, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses. 

Ícone - PDF  Portaria nº 422, de 06 de agosto de 2009

Art. 1° Aplicar à empresa EVOLUTION ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 00.526.600/0001-98, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, descredenciando-a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, pelo prazo de 1 (um) ano. 

Ícone - PDF  Portaria nº 424, de 17 de agosto de 2009

Estabelece os critérios para lotação, cessão e exercício dos integrantes da Carreira de Finanças e Controle no âmbito deste Ministério.

Ícone - PDF  Portaria nº 425, de 18 de agosto de 2009

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da SecretariaExecutiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na forma do anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 434, de 25 de agosto de 2009

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria/MF nº 365, de 08 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 436, de 25 de agosto de 2009

 Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria/MF nº 367, de 08 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 437, de 25 de agosto de 2009

 Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria/MF nº 368, de 08 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 438, de 27 de agosto de 2009 

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Seleção de Conselheiros.

Ícone - PDF  Portaria nº 444, de 27 de agosto de 2009 

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios. 

Ícone - PDF  Portaria nº 447, de 27 de agosto de 2009

Art. 1° Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 462, de 04 de setembro de 2009 

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 466, de 09 de setembro de 2009 

 Art. 1° Convalidar os atos praticados pela Secretaria do Tesouro Nacional, sob a égide da Portaria no 361, de 30 de junho de 2009, que transferiram, nas respectivas quantidades e valores, as participações acionárias constantes dos Anexos I e II desta Portaria, para o Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e para o Fundo de Garantia de Operações - FGO, criado pelo Banco do Brasil S/A - BB.

Ícone - PDF  Portaria nº 469, de 14 de setembro de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 472, de 15 de setembro de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria. 

Ícone - PDF  Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2009 

 Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 502, de 08 de outubro de 2009 

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 510, de 16 de outubro de 2009

Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1º de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 511, de 20 de outubro de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 520, de 03 de novembro de 2009 

 Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Ícone - PDF  Portaria nº 530, de 11 de novembro de 2009

Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas.

Ícone - PDF  Portaria nº 531, de 12 de novembro de 2009 

 Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1° de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria nº 534, de 12 de novembro de 2009 

Art. 1° Ajustar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII e X da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 542, de 12 de novembro de 2009

 Art. 1° Aplicar à empresa SUPRICART COMÉRCIO DE MATERIAL E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 06.935.493/0001-38, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Ícone - PDF  Portaria nº 543, de 16 de novembro de 2009 

Art. 1º O item "a" da Metodologia de Cálculo, anexa à Portaria/MF nº 377, de 10 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 545, de 16 de novembro de 2009

 Altera a Portaria MF N° - 21, de 6 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre limites e condições da bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Ícone - PDF  Portaria nº 548 de 23 de novembro de 2009

 Art. 1º Aprovar a implantação do Sistema de Leilão Eletrônico - SLE com vistas a ampliar a competitividade e simplificar os procedimentos de alienação de mercadorias apreendidas por meio de recursos de tecnologia da informação.

Ícone - PDF  Portaria nº 552, de 25 de novembro de 2009 

Art. 1° Ajustar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 557, de 27 de novembro de 2009

Art. 1º Os depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de que trata o Decreto-Lei nº 1.737, de 20 de dezembro de 1979, realizados nas Instituições Financeiras até a data de publicação desta Portaria, serão transferidos à conta única do Tesouro Nacional, observado o cronograma definido no Anexo Único desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 565 de 04 de dezembro de 2009

 Art. 1° Remanejar as programações de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 566, de 04 de dezembro de 2009

Art. 1° Remanejar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 594, de 21de novembro de 2009 

Altera a Portaria MF nº 284, de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

Ícone - PDF  Portaria nº 642, de 28 de dezembro de 2009 

Art. 1° Fica autorizado o Ministério das Comunicações a promover, por intermédio de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com o Aviso no 00233/2009/MC, de 27 de novembro de 2009, e nos montantes fixados pelo Ofício no 0946/2009-PRESI, de 27 de novembro de 2009, constantes do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 643, de 29 de dezembro de 2009 

Art. 1° Ampliar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII, IX e X da Portaria Interministerial MP/MF n° 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.