Portarias do Gabinete do Ministro

publicado 21/07/2016 16h50, última modificação 25/11/2016 10h56

2004

Ícone - PDF  Portaria nº 02, de 14 de janeiro de 2004

Fixa a cota para o limite global das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei no 8.010, de 1990.

Ícone - PDF  Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2004

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 289, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 20, de 29 de janeiro de 2004

Art. 1º Conceder à JAVA NORDESTE SEGUROS S. A, com sede na cidade de Fortaleza - CE, autorização para operar em Seguros de Danos, exclusivamente na 2ª (segunda) região do território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 24, de 29 de janeiro de 2004

Art. 1º Divulgar cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2004, na forma do anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 32, de 27 de fevereiro de 2004

Art. 1° Instituir grupo de trabalho com a finalidade de:

Ícone - PDF  Portaria nº 33, de 03 de março de 2004

Art. 1° Alterar os incisos V e VI do § 1° do art. 1° da Portaria/MF/N° 147, de 14 de julho de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 45, de 17 de março de 2004

Art. 1º Revogar as Portarias do Ministério da Fazenda nº 390, de 20 de julho de 1993 (publicada no DOU de 22 de julho de 1993), e nº 5, de 11 de janeiro de 1996 (publicada no DOU de 12 de janeiro de 1996).

Ícone - PDF  Portaria nº 49, de 01 de abril de 2004

Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 50, de 01 de abril de 2004

Art. 1° Alterar os incisos II, IV, V e VI do §1o do art. 1° da Portaria/MF/No 147, de 14 de julho de 2003, com a redação dada pela Portaria/MF/N° 33, de 3 de março de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 51, de 02 de abril de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 67, de 05 de abril de 2004

Dispõe sobre metas de arrecadação para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Ícone - PDF  Portaria nº 68, de 05 de abril de 2004

Estabelece procedimentos para cobrança e inscrição em Dívida Ativa dos créditos adquiridos ou desonerados de risco pela União, nos termos da Medida Provisória n° 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.

Ícone - PDF  Portaria nº 69, de 05 de abril de 2004

Art. 1° Aprovar a transformação da MONGERAL - PRE- VIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ no 33.608.308/0001-73, com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ, de sociedade civil, para sociedade anônima.

Ícone - PDF  Portaria nº 77, de 16 de abril de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e X do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 78, de 16 de abril de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 79, de 22 de abril de 2004

Art. 1º Alterar a alínea "b" do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 148, de 14 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 84, de 23 de abril de 2004

Art. 1º Conceder autorização à BRADESCO Auto/RE Companhia de Seguros, com sede na cidade de Rio de Janeiro - RJ, para operar em seguro de danos, em todo o território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 93, de 27 de abril de 2004

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Ícone - PDF  Portaria nº 111, de 18 de maio de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 112, de 19 de maio de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 113, de 19 de maio de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 114, de 19 de maio de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 115, de 20 de maio de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 119, de 21 de maio de 2004

Art. 1° Antecipar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na sua redação atual, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 120, de 21 de maio de 2004

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 121, de 21 de maio de 2004

Art. 1º Alterar os incisos I, II, VI e VII do § 1º do art. 1º da Portaria MF nº 155, de 14 de julho de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 122, de 25 de maio de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 132, de 25 de maio de 2004

Art. 1° Cancelar a autorização concedida à empresa SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A., CNPJ n° 92.664.937/0001-80, com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para operar com seguros de danos, encerrando suas operações e atividades como sociedade seguradora.

Ícone - PDF  Portaria nº 139, de 2 de junho de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 140, de 3 de junho de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 156, de 23 de junho de 2004

Art. 1° Conceder à VOTORANTIM SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, com sede na cidade de São Paulo - SP, autorização para operar em Seguros de Pessoas e com Planos de Previdência Complementar Aberta, na 5ª(quinta), 6ª(sexta), 7ª(sétima) e 8ª(oitava) regiões do território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 162, de 24 de junho de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, com a redação dada pelo Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 163, de 24 de junho de 2004

Art. 1° Os incisos I e II do § 1° do art. 1° da Portaria no 156, de 14 de julho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: “

Ícone - PDF  Portaria nº 166, de 24 de junho de 2004

Art. 1° - Aplicar à empresa ADMINISTRA SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 00.822.930/0001-20, a sanção administrativa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, declarando-a inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a sua reabilitação.

Ícone - PDF  Portaria nº 176, de 08 de julho de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 189, de 16 de julho de 2004

Art. 1° Homologar, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da MINAS-BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A., CNPJ nº 01.206.480/0001-04, com sede social na cidade de Belo Horizonte - MG, que, nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2003, e na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 2003, rerratificadora das Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas em 2 de dezembro de 2002 e 10 de fevereiro de 2003, aprovaram, em especial:

Ícone - PDF  Portaria nº 190, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 191, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 193, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 194, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 195, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 196, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 197, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Caderneta de Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 198, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Ícone - PDF  Portaria nº 199, de 19 de julho de 2004

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 200, de 19 de julho de 2004

Art. 1° Observadas as condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios referentes às operações renegociadas com base na Resolução no 3.163, de 15 de janeiro de 2004, do Conselho Monetário Nacional, e concedidas pelo Banco do Brasil S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco Cooperativo do Brasil S.A. e Banco Cooperativo Sicredi S.A., com recursos equalizados ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do "Proger Rural" não equalizadas originalmente, as quais não obtiveram autorização na Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, para terem seus custos absorvidos pelos Fundos Constitucionais.

Ícone - PDF  Portaria nº 201, de 21 de julho de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 202, de 21 de julho de 2004

Estabelece procedimentos para a cobrança e inscrição em Divida Ativa de créditos com risco para a União ou fundos públicos federais, ou adquiridos ou desonerados de risco pela União, cuja administração caiba a instituição financeira federal.

Ícone - PDF  Portaria nº 205, de 03 de agosto de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 209, de 11 de agosto de 2004

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 211, de 13 de agosto de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 244, de 23 de agosto de 2004

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Ícone - PDF  Portaria nº 247, de 23 de agosto de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 248, de 23 de agosto de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 251, de 31 de agosto de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 252, de 31 de agosto de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 253, de 01 de setembro de 2004

Art. 1° Alterar os incisos I, II e III do § 1° do art. 1° da Portaria MF n° 192, de 19 de julho de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 254, de 01 de setembro de 2004

Art. 1° Autorizar a utilização do limite de que trata o inciso I do § 1° do art. 1° da Portaria MF no 196, de 19 de julho de 2004, para o atendimento de operações contratadas no âmbito do inciso I do § 1° do art. 1° da Portaria MF n° 155, de 14 de julho de 2003, alterado pela Portaria MF n° 121, de 21 de maio de 2004, quando encaminhadas pelos agentes financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES até 30 de agosto de 2004, respeitadas as demais condições da Portaria MF n° 155, de 2003.

Ícone - PDF  Portaria nº 255, de 03 de setembro de 2004

Art. 1° A remuneração decorrente do parcelamento de prêmios do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH, previsto no art. 53 da Medida Provisória n° 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, das entidades abaixo relacionadas, terá como base os seguintes percentuais:

Ícone - PDF  Portaria nº 258, de 16 de setembro de 2004

Art. 1º - Constituir, na Secretaria de Política Econômica - SPE, a Unidade de Coordenação do Programa (UCP/SPE) do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável - PACE, que executará suas atribuições sob a ''supervisão direta do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, cabendo-lhe:

Ícone - PDF  Portaria nº 260, de 16 de setembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 276, de 23 de setembro de 2004

Art. 1º O Ministério das Comunicações poderá promover o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Ícone - PDF  Portaria nº 277, de 23 de setembro de 2004

Art. 1º O Ministério das Comunicações poderá promover o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Ícone - PDF  Portaria nº 282, de 27 de setembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 287, de 30 de setembro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 288, de 30 de setembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 293, de 01 de outubro de 2004

Altera a Portaria MF nº 213, de 2 de setembro de 2003, que reformulou a Portaria MF nº 222, de 27 de agosto de 1998, da Coordenação do Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, constituída pela Portaria MF nº 248, de 8 de novembro de 1996.

Ícone - PDF  Portaria nº 294, de 01 de outubro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 295, de 01 de outubro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 296, de 01 de outubro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 308, de 26 de outubro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 336, de 29 de outubro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 338, de 17 de novembro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 343, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° Alterar a alínea b, do § 1° do art. 1° da Portaria/MF n° 194, de 19 de julho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 349, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° Aplicar à empresa Vigel Vigilância Especializada Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 01.428.539/0001-09, a sanção administrativa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, declarando-a inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a sua reabilitação.

Ícone - PDF  Portaria nº 352, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° O Ministério das Cidades poderá promover reajustes e revisões das tarifas dos serviços de transportes urbanos de passageiros, prestados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 354, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 355, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 356, de 19 de novembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 362, de 26 de novembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 363, de 26 de novembro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 364, de 26 de novembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 387, de 30 de novembro de 2004

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de outubro de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação -GIFA e da parcela do pro labore.

Ícone - PDF  Portaria nº 389, de 30 de novembro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 390, de 30 de novembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 394, de 10 de dezembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 395, de 14 de dezembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 396, de 15 de dezembro de 2004

Art. 1º Ficam prorrogados para 24 de dezembro de 2004, 22 de janeiro e 22 de fevereiro de 2005 os prazos previstos no art. 2º, II, da Portaria MF nº 277, de 23 de setembro de 2004, para encaminhamento das informações referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, respectivamente.

Ícone - PDF  Portaria nº 399, de 17 de dezembro de 2004

Art. 1° O § 1° do art. 1° da Portaria/MF n° 194, de 19 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 400, de 20 de dezembro de 2004

Art. 1° Divulgar o cronograma com a reestimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, do ano de 2004, na forma do anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 401, de 21 de dezembro de 2004

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 403, de 22 de dezembro de 2004

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 404, de 23 de dezembro de 2004

Art. 1° Alterar o inciso I, do § 1° do art. 1° da Portaria/MF n° 190, de 19 de julho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria nº 405, de 23 de dezembro de 2004

Fixa o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei n° 8.010, de 1990.

Ícone - PDF  Portaria nº 408, de 23 de dezembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV, V e VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 412, de 28 de dezembro de 2004

Altera a Portaria MF nº 258, de 16 de setembro de 2004, que constituiu, na Secretaria de Política Econômica - SPE, a Unidade de Coordenação do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável - PACE.

Ícone - PDF  Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2004

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de novembro de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pró-labore.

Ícone - PDF  Portaria nº 415, de 29 de dezembro de 2004

Art. 1° Fixar em um mês o prazo mínimo, e em vinte e quatro meses o prazo máximo de que trata o artigo 49 do mencionado Decreto, para as operações previstas no inciso II do art. 7° da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

Ícone - PDF  Portaria nº 418, de 29 de dezembro de 2004

Fixa o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei n° 8.010, de 1990.

Ícone - PDF  Portaria nº 440, de 30 de dezembro de 2004

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 441, de 30 de dezembro de 2004

Regula, no âmbito do Ministério da Fazenda, os procedimentos concernentes à realização de novação, pela União, de dívidas de responsabilidade de autarquias federais.