Portarias do Gabinete do Ministro

publicado 26/07/2016 09h30, última modificação 25/11/2016 11h20

2003

Ícone - PDF  Portaria nº 22, de 30 de janeiro de 2003

Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.571, de 14 de janeiro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria nº 23, de 31 de janeiro de 2003

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo I do Decreto n° 4.571, de 14 de janeiro de 2003, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 34, de 25 de fevereiro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto n° 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 35, de 25 de fevereiro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto n° 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 51, de 12 de março de 2003

Art. 1° Autorizar o Banco do Brasil S. A. a proceder a abertura de contas correntes bancárias no exterior em nome do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, com a finalidade única de receber os recursos de doações em dinheiro realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, instaladas no Exterior.

Ícone - PDF  Retificação da portaria nº 51, de 12 de março de 2003

Na Portaria no 51, do Ministro da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2003, Seção I, página 11, em seu Art. 1°, onde se lê:

Ícone - PDF  Portaria nº 52, de 13 de março de 2003

Dispõe sobre metas de arrecadação para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Ícone - PDF  Portaria nº 64, de 24 de março de 2003

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Ícone - PDF  Portaria nº 65, de 24 de março de 2003

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 73, de 3 de abril de 2003

Art. 1º Determinar que as competências regimentais da extinta Gerência Regional de Administração no Distrito Federal sejam atribuídas às Coordenações-Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, dentro de suas áreas de atuação.

Ícone - PDF  Portaria nº 75, de 9 de abril de 2003

Art. 1° Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XVII, da Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o Ministério da Fazenda deverá ser ouvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em relação à definição dos princípios e diretrizes gerais a serem observados no curso dos processos de revisão e reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

Ícone - PDF  Portaria nº 92, de 12 de maio de 2003

Aprova a criação do Ponto de Contato Nacional segundo as Diretrizes para as Multinacionais - OCDE.

Ícone - PDF  Portaria nº 102, de 12 de maio de 2003

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 103, de 12 de maio de 2003

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 106, de 12 de maio de 2003

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 147, de 14 de julho de 2003

Nº 147 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Caderneta de Poupança Rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e no Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar.

Ícone - PDF  Portaria nº 148, de 14 de julho de 2003

Nº 148 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Caderneta de Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 149, de 14 de julho de 2003

Nº 149 -Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 150, de 14 de julho de 2003

Nº 150 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 151, de 14 de julho de 2003

Nº 151 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - PROGER Rural Familiar.

Ícone - PDF  Portaria nº 152, de 14 de julho de 2003

Nº 152 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - PROGER Rural Familiar.

Ícone - PDF  Portaria nº 153, de 14 de julho de 2003

Nº 153 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 154, de 14 de julho de 2003

Nº 154 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

Ícone - PDF  Portaria nº 155, de 14 de julho de 2003

Nº 155 - Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

Ícone - PDF  Portaria nº 156, de 14 de julho de 2003

Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com base em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, destinados a investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 171, de 25 de julho de 2003

Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.

Ícone - PDF  Portaria nº 187, de 14 de agosto de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 212, de 02 de setembro de 2003

Art. 1º Estabelecer que não se aplica o disposto na Lei no 9.817, de 23 de agosto de 1999, às importações realizadas pela administração direta da União.

Ícone - PDF  Portaria nº 214, de 04 de setembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 231, de 10 de setembro de 2003

Art.1° Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A., CNPJ no 96.722.707/0001-80, na Assembléia GeraL Extraordinária realizada em 23 de junho de 2003, que consistem em reformar o artigo 4° do Estatuto Social, de forma a:

Ícone - PDF  Portaria nº 251, de 23 de setembro de 2003

Art. 1° Ratificar os termos da Portaria PGFN no 400, de 17 de junho de 2003, que instituiu insígnia de uso privativo de Procurador da Fazenda Nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 252, de 29 de setembro de 2003

Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2002, a serem implementados no mês de outubro do corrente ano.

Ícone - PDF  Portaria nº 253, de 07 de outubro de 2003

Aprova o Regulamento da Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e da Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RV SUSEP.

Ícone - PDF  Portaria nº 274, de 11 de outubro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 275, de 11 de outubro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 4.847, de 25 setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 276, de 11 de outubro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma dos Anexos I, II e III, desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 277, de 12 de outubro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.847, de 25 setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 278, de 13 de novembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 281, de 18 de novembro de 2003

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 4.847, de 25 setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 282, de 18 de novembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 284, de 18 de novembro de 2003

Art. 1° O regime aduaneiro de depósito especial é o que permite a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, para os seguintes veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, empregados nas atividades de:

Ícone - PDF  Portaria nº 285, de 18 de novembro de 2003

Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a República do Chile.

Ícone - PDF  Portaria nº 287, de 25 de novembro de 2003

Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - PROGER Rural Familiar.

Ícone - PDF  Portaria nº 288, de 25 de novembro de 2003

Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 289, de 25 de novembro de 2003

Art. 1º Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Ícone - PDF  Portaria nº 316, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Poupança Rural.

Ícone - PDF  Portaria nº 317, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 318, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 319, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 320, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.894, de 25 novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 321, de 09 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 334, de 16 de dezembro de 2003

Art. 1° Conceder autorização à SANTANDER BANESPA SEGUROS S.A., com sede social na Cidade de São Paulo-SP, para operar com seguros de danos (ex-ramos elementares), em todo o território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 336, de 17 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 340, de 19 de dezembro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.913, de 11 de dezembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 341, de 19 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 356, de 23 de dezembro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 4.913, de 11 de dezembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 357, de 23 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 358, de 23 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 359, de 23 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 381, de 26 de dezembro de 2003

Art. 1° Conceder à JAVA NORDESTE SEGUROS S.A., com sede na cidade de Fortaleza - CE, autorização para operar em Seguros de Danos, exclusivamente na 2ª (segunda) região do território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 382, de 26 de dezembro de 2003

Art. 1° Conceder à SAFRA SEGUROS GERAIS S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, autorização para operar em Seguros de Danos em todo o território nacional.

Ícone - PDF  Portaria nº 383, de 26 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam o Anexo IV, V e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I , II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria nº 384, de 26 de dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.