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Portaria n° 409, de 21 de outubro de 2016

publicado 24/10/2016 09h41, última modificação 02/04/2018 16h21
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,54 (um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209/MPS, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,54 (um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Ministro de Estado da Fazenda 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União 

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