2016

publicado 02/04/2018 16h04, última modificação 02/04/2018 16h04

Portaria nº 487, de 26 de dezembro de 2016

Disciplina a concessão da licença para capacitação de servidores do Ministério da Fazenda.

publicado 28/12/2017 16h49 Página

Portaria nº 474, de 26 de dezembro de 2016

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 36, de 24 de janeiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

publicado 04/01/2017 16h22 Página

Portaria nº 472, de 26 de dezembro de 2016

Art. 1º Remanejar e ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria nº 458, de 13 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

publicado 04/01/2017 16h06 Página

Portaria nº 471, de 20 de dezembro de 2016

Art. 1º Remanejar e ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 458, de 13 de dezembro de 2016, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 04/01/2017 15h37 Página

Portaria n° 467, de 16 de dezembro de 2016

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, consolidar e propor medidas voltadas ao aprimoramento da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e de outros instrumentos legais associados aos temas recuperação e falência de empresas.

publicado 04/01/2017 15h28 Página

Portaria nº 466, de 16 de dezembro de 2016

Delega ao Secretário-Executivo, ao Secretário-Executivo Adjunto e ao Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda competência para os atos que menciona.

publicado 04/01/2017 15h27 Página

Portaria n° 462, de 16 de dezembro de 2016

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2016, os fatores de atualização:

publicado 04/01/2017 15h17 Página

Portaria n° 461, de 16 de dezembro de 2016

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.119,11 (um mil, cento e dezenove reais e onze centavos).

publicado 04/01/2017 15h12 Página

Portaria n° 460, de 14 de dezembro de 2016

Art. 1° A análise das garantias oferecidas por Estados, Distrito Federal e Municípios, para efeito de restituição imediata e em uma única parcela de valores transferidos a esses entes, correspondentes a parcela de arrecadação de receita de royalties ou participações especiais oriundos de depósitos judiciais não-tributários, honrados pela União nos termos do art. 1º, §3º, inciso I, da Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e do art. 3º, caput, da Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009, no âmbito do Ministério da Fazenda, será realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, mediante adoção dos critérios e metodologia estabelecidos nesta Portaria.

publicado 04/01/2017 14h25 Página

Portaria nº 459, de 13 de dezembro de 2016

Art. 1º Remanejar e ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 458, de 13 de dezembro de 2016, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

publicado 04/01/2017 14h16 Página

Portaria nº 458, de 13 de dezembro de 2016

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, alterado pelo Decreto nº 8.919, de 30 de novembro de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 04/01/2017 14h07 Página

Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

publicado 04/01/2017 13h44 Página

Portaria nº 452, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 11h10 Página

Portaria nº 451, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 11h06 Página

Portaria nº 450, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 11h04 Página

Portaria nº 449, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 11h02 Página

Portaria nº 448, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 10h58 Página

Portaria nº 447, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 10h54 Página

Portaria nº 446, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com a Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 10h52 Página

Portaria nº 445, de 22 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar competência para a instauração de procedimentos investigativos, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º- B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 10h48 Página

Portaria nº 443, de 21 de novembro de 2016

Art. 1º Delegar a instauração de Comissão de Sindicância Investigativa à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, com vistas a apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do referido processo, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto no art.4º-B, inciso II, letra "b" do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 24/11/2016 10h45 Página

Portaria nº 438, de 18 de novembro de 2016

Art. 1º Remanejar e ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 195, de 07 de junho de 2016, e alterações, na forma dos Anexos I, II, III, e IV desta Portaria.

publicado 21/11/2016 09h18 Página

Portaria nº 437, de 18 de novembro de 2016

Altera a Portaria GMF nº 369, de 28 de julho de 2011, que instituiu o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério da Fazenda.

publicado 21/11/2016 09h12 Página

Portaria nº 413, de 04 de novembro de 2016

Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições a que alude o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e consoante os artigos 21, 22, 23, 24 e 25 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001.

publicado 07/11/2016 09h08 Página

Portaria n° 410, de 21 de outubro de 2016

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização:

publicado 24/10/2016 09h45 Página

Portaria n° 409, de 21 de outubro de 2016

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,54 (um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

publicado 24/10/2016 09h41 Página

Portaria n° 408, de 21 de outubro de 2016

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 195, de 07 de junho de 2016, e alterações, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

publicado 24/10/2016 09h38 Página

Portaria nº 401, de 11 de outubro de 2016

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento do Anexo I da Portaria MF nº 195, de 07 de junho de 2016, e alterações, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 14/10/2016 08h20 Página

Portaria n° 391, de 04 de outubro de 2016

Art. 1º Fica autorizada a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a promover a aplicação da segunda parcela da oitava Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A, tendo em vista o cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Resolução nº. 4.973, de 16 de dezembro de 2015, da ANTT.

publicado 06/10/2016 09h13 Página

Portaria nº 390, de 28 de setembro de 2016

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

publicado 30/09/2016 08h54 Página