2015

publicado 02/04/2018 16h49, última modificação 02/04/2018 16h49

Portaria nº 440, de 01 de julho de 2015

Art. 1º Delegar ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda a competência para praticar atos administrativos, no âmbito desta Pasta, referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), instituído por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 457, de 18 de dezembro de 2014.

publicado 06/07/2015 12h18 Página

Portaria nº 426, de 30 de junho de 2015

Art. 1º Ampliar e remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto n° 8.456, de 22 de maio de 2015, bem com o ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e III da Portaria MF nº 340, de 03 de junho de 2015, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

publicado 06/07/2015 12h11 Página

Portaria nº 424, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A., no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

publicado 06/07/2015 12h05 Página

Portaria nº 423, de 29 de junho 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A.

publicado 06/07/2015 12h01 Página

Portaria nº 422, de 29 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

publicado 06/07/2015 11h52 Página

Portaria nº 420, de 29 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 06/07/2015 11h28 Página

Portaria nº 419, de 26 de junho de 2015*

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

publicado 06/07/2015 11h05 Página

Portaria nº 418, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 06/07/2015 10h50 Página

Portaria nº 417, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB.

publicado 06/07/2015 10h44 Página

Portaria nº 416, de 29 de junho de 2015

Art. 1º Fixar no âmbito do Ministério da Fazenda os tetos de despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2015, na forma definida no Anexo I.

publicado 06/07/2015 10h34 Página

Portaria nº 415, de 26 de junho de 2015

Art. 1º O art. 24 da Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 06/07/2015 10h12 Página

Portaria nº 343, de 09 de junho de 2015

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), na forma prevista nos Anexos desta Portaria:

publicado 06/07/2015 09h48 Página

Portaria nº 340, de 03 de junho de 2015

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 06/07/2015 09h42 Página

Portaria nº 262, de 26 de maio de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos correcionais, à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, para apuração dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, bem como os demais fatos conexos que emergirem no seu decorrer, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto na alínea b, inciso II, do art.4º-B do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.

publicado 06/07/2015 09h35 Página

Portaria nº 256, de 11 de maio de 2015

Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Assuntos Internacionais deste Ministério e, em seus afastamentos ou impedimentos, ao seu substituto, a competência para em nome da União:

publicado 13/05/2015 08h50 Página

Portaria nº 229, de 29 de abril de 2015

Art. 1º Fica prorrogado para 31 de julho de 2015 o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dos contribuintes domiciliados no Município de Xanxerê/SC, e o prazo para pagamento dos débitos dela decorrentes.

publicado 30/04/2015 08h45 Página

Portaria nº 202, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

publicado 28/04/2015 09h39 Página

Portaria nº 201, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

publicado 28/04/2015 09h35 Página

Portaria nº 200, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

publicado 28/04/2015 09h21 Página

Portaria nº 199, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

publicado 28/04/2015 09h14 Página

Portaria nº 198, de 24 de abril de 2015

Delegar competência para a instauração de procedimentos de apuração disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

publicado 28/04/2015 09h05 Página

Portaria nº 197, de 23 de abril de 2015

Art. 1º O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará consulta pública com o objetivo de receber contribuições por escrito para aperfeiçoamento do Regimento Interno do órgão, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009.

publicado 24/04/2015 08h28 Página

Portaria nº 175, de 6 de abril de 2015

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser aprovado pelo Ministério das Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

publicado 07/04/2015 09h52 Página

Portaria nº 169, de 26 de março de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 517, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

publicado 27/03/2015 08h40 Página

Portaria nº 170, de 26 de março de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 314, de 21 de julho de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

publicado 27/03/2015 08h00 Página

Portaria n° 167, de 25 de março de 2015

Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica

publicado 25/03/2015 08h40 Página

Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2015

Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Executivo deste Ministério para representá-lo no Conselho Nacional de Seguro Privados, ficando autorizada a subdelegação.

publicado 30/01/2015 08h27 Página

Portaria nº 24, de 28 de janeiro de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 314, de 21 de julho de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

publicado 29/01/2015 09h20 Página

Portaria nº 23, de 28 de janeiro de 2015

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 517, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

publicado 29/01/2015 09h15 Página