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Portaria nº 798, de 04 de setembro de 2015

publicado 04/05/2016 08h50, última modificação 22/03/2018 10h07
art. 1º ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo III à Portaria MF nº 642, de 11 de agosto de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, resolve:

art. 1º ficam remanejados os limites de pagamento de que trata o Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, bem como ajustado o detalhamento constante do Anexo III à Portaria MF nº 642, de 11 de agosto de 2015, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Ministro de Estado da Fazenda 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União 

 
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