2014
Portaria nº 257, de 16 de junho de 2014
Art. 1º Aplicar à sociedade empresária CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.307.379/0001-40, a sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 1993.
Portaria nº 253, de 09 de junho de 2014
Altera a Portaria MF nº 29, de 17 de fevereiro de 1998.
Portaria nº 245, de 03 de junho de 2014
Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.
Portaria nº 238, de 29 de maio de 2014
Revoga a Portaria MF nº 221, de 29 de abril de 2014, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria nº 234, de 27 de maio de 2014
Delega ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores desta Pasta, em decorrência da Copa do Mundo FIFA 2014.
Portaria nº 232, de 22 de maio de 2014
Delegar a instauração de Comissão de Sindicância Investigativa à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto no art.4º-B, inciso II, letra "b" do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.
Portaria nº 230, de 19 de maio de 2014
Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexos I e II da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Portaria nº 224, de 07 de maio de 2014
Atualiza a organização da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/SE, vinculada à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda - SGE/SE-MF, responsável pela gestão dos Programas e Projetos de Co operação referentes à Secretaria-Executiva do MF.
Portaria nº 221, de 29 de abril de 2014
Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria nº 211, de 23 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 470, de 19 de agosto de 2013.
Portaria nº 210, de 23 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 469, de 19 de agosto de 2013.
Portaria nº 209, de 23 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 468, de 19 de agosto de 2013.
Portaria nº 207, de 23 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 570, de 2 de dezembro de 2013.
Portaria nº 199, de 16 de abril de 2014
Art. 1° Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei n° 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto n° 5.288, de 29 de novembro de 2004, pela Portaria/MF n° 83, de 21 de março de 2014, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, ficam estipulados, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, os seguintes limites de subvenção econômica (incluída a atualização) a ser concedida pela União no âmbito das operações de microcrédito produtivo orientado, por instituição financeira:
Portaria nº 195, de 15 de abril de 2014
Art. 1º Autorizar a transferência para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC de até 1.048.913.630 ações ordinárias do Banco da Amazônia S.A., de até 30.219.768 ações ordinárias do Banco do Nordeste do Brasil S.A., e de até 37.572.730 ações ordinárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, excedentes ao necessário à manutenção do controle na União.
Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014
Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.
Portaria nº 181, de 31 de março de 2014
Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
Portaria nº 84, de 21 de março de 2014
Art. 1º O anexo da Portaria/MF n° 271, de 30 de julho de 2012, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.
Portaria nº 83, de 21 de março de 2014
Estabelece como condições Pará Pagamento de equalização do Programa Crescer sem Âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO PARA O Exercício de 2014.
Portaria nº 61, de 27 de fevereiro de 2014
Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Portaria nº 54, de 26 de fevereiro de 2014
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica.
Portaria nº 35, de 24 de janeiro de 2014
Delegar a instauração de Comissão de Processo Administrativo à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto no art.4º-B, inciso II, letra "b" do Decreto n° 8.029, de 20 de junho de 2013.
Portaria nº 38, de 28 de janeiro de 2014
Altera a Portaria nº 473, de 20 de agosto de 2013, para estipular limites de subvenção econômica em operações de microcrédito produtivo orientado.
Portaria nº 36, de 24 de janeiro de 2014
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Portaria nº 29, de 23 de janeiro de 2014
Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.
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